O prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, em entrevista à revista O Guaruçá, afirmou que a posição oficial da Prefeitura é a de que não há, neste momento, nenhum plano para alterar a situação da avenida Nove de Julho, paralela à rua Guarani, no Itaguá. Disse que, no início da atual legislatura, o presidente da Câmara, vereador Xibiu, solicitou-lhe, oralmente, que estudasse a possibilidade de abertura daquela via ao tráfego de veículos de emergência, "ambulância e bombeiro", principalmente na temporada, "e todo mundo sabe que ali é uma avenida". No entanto, disse, "há um decreto aprovado pela Câmara, não sei precisar qual, de muitos anos atrás, transformando aquela avenida no que é hoje, e a Prefeitura não tem intenção nenhuma em revogar esse decreto".
O prefeito mostrou posição semelhante quanto à avenida Marginal norte (sertão) do Perequê-Mirim, paralela à rodovia sob gestão estadual, SP 055 Manuel Hipólito Rego, na altura do quilômetro 60. Disse que não tem compromisso nem de manter como está nem de abrir, "não fez parte de nenhum compromisso político com comerciantes e lideranças do bairro, nem foi tratado na campanha eleitoral". Lembrou que esteve no local, quando do evento Prefeitura no Perequê-Mirim, e que pediu ao administrador regional (Centro-Sul) estudos sobre o local, para melhoria no trânsito de veículos. Mas não se comprometeu com prazos: antes de qualquer cronograma são necessários recursos. "Tenho muita clareza de que uma das questões a ser colocada junto ao Governo do Estado e DER, ou, se houver a federalização da rodovia junto ao Governo federal, é a abertura das marginais", disse.
A origem dos recursos seria o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, que gere o Fundo de Melhoria das Estâncias, ou o Plano de Aceleração do Crescimento do Governo federal, o PAC, caso ocorra a federalização da rodovia.
A polêmica
Projetada como via de tráfego, a avenida Nove de Julho, que começa em sua ligação com a rua Leovigildo Dias Vieira, na altura da praça Alberto Santos (a dúvida é se a homenagem é a Alberto Santos, advogado, político, três vezes prefeito de Ubatuba, ou Alberto Santos Dumont, reverenciado aviador), conhecida também como "praça do esqueleto" (onde há o esqueleto de uma baleia), vai até a praça Capricórnio, em frente à continuação da diretriz da pista do aeroporto local. Essa praça tem uma pista de skate. A avenida não está mais aberta ao tráfego, exceto, em um trecho, pela calçada, para moradores para os quais a via é a única forma de acesso a seus imóveis. A calçada também está ocupada por estabelecimentos comerciais, em uma parte. Onde seriam as faixas de rolamento da avenida existem alguns equipamentos para lazer e alguma arborização, bem como uma ciclovia. Através de indicação, o vereador Xibiu, presidente da Câmara e integrante de uma das coligações partidárias que apoiou o atual prefeito, pediu ao Executivo, que tem a exclusiva competência para iniciativa a respeito, a liberação daquela via ao tráfego geral de veículos, e não apenas aos de emergência. A proposição, apresentada na sessão do Legislativo de 12/3/2013, motivou reação de moradores e comerciantes daquele trecho, que fizeram abaixo-assinado e pretendem continuar com seu uso preferencial da via como é hoje, repudiando tráfego de quaisquer veículos. Na sessão da Câmara do dia 18 último, ao ocupar a Tribuna Popular, Elton Herrerias, vinculado a atividades de skatismo, leu o abaixo-assinado em repúdio às mudanças propostas. Na mesma sessão, foi veiculada a informação de que a indicação do vereador foi arquivada.
Há outra questão referente àquele trecho, que é a regularidade dos imóveis, bem como o fato de terem sido aprovados desmembramentos de lotes que descaracterizaram o projeto original.
Não foi possível confirmar a afirmação de Maurício sobre "um decreto da Câmara", que ele não soube precisar qual é. Nada a respeito foi localizado com o uso do sistema de buscas do portal do legislativo, nem quanto a decretos, nem quanto a leis. De qualquer forma, exceto para administração interna da casa, a Câmara Municipal não edita decretos, que são atribuições do Executivo.
Quanto à avenida marginal do Perequê-Mirim, o que obsta o tráfego de veículos em seus dois primeiros quarteirões a partir do acesso do quilômetro 60 da rodovia é um coqueiro, protegido por um pequeno poste de concreto. O coqueiro é usado pelo comerciante local para colocar faixas de publicidade de seu estabelecimento.
Entrevista
A entrevista foi concedida dia 10/6/2013, depois de várias solicitações desde o início do mandato do atual prefeito, mas afinal acabou sendo agendada por iniciativa da própria Prefeitura, através da Ouvidoria municipal, cujo titular é o jornalista Saulo Gil. Foram tratados outros temas, que serão abordados nas próximas edições.
-Texto originalmente publicado na Revista Eletrônica O Guaruçá, em 21/06/2013.
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