O que diz o manual

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, editado pelo Conselho Nacional de Trânsito em 2006, está certo. Ele determina que, como regra, a placa “Proibido virar à esquerda” deve ser colocada à esquerda da via, na mão de direção do motorista. Não é, contudo, uma regra simplista. Há casos e casos e o manual procura oferecer uma referência, já que não tem como prever todas as possibilidades de cruzamentos. Como já dito à exaustão, o bom senso há de, necessariamente, complementar o uso e a interpretação do manual.

É o caso do cruzamento da avenida Rui Barbosa com a avenida Otto Ribeiro/Perimetral, confluência de duas avenidas e mais uma rua, a rua Roberto Costela. As placas devem ser colocadas no lado esquerdo da via. O imperativo – mas relativo – do Manual de Sinalização está na página 63, ao discorrer sobre o uso do sinal R-4a, a placa “Proibido virar à esquerda”:

“Em vias urbanas a placa deve ser colocada após a interseção no lado esquerdo da via/pista, no máximo a 2,0 m do prolongamento do meio-fio ou do bordo da pista transversal.

Em interseção com geometria complexa ou em que a visualização do sinal seja prejudicada, a placa pode ser colocada em posição diferente da citada acima, garantindo a sua legibilidade.

A placa pode ser colocada em ambos os lados da via/pista, desde que seja necessário dar maior ênfase à proibição.

Em interseção semaforizada a placa pode ser fixada na coluna ou braço projetado do semáforo, obedecendo aos critérios de posicionamento.

A placa pode ser utilizada suspensa sobre a pista.”

Na página seguinte, o Manual oferece exemplos de colocação da placa, conforme a configuração das vias. O exemplo que mais se aproxima do cruzamento Rui Barbosa/Otto Ribeiro é o da figura nº 37, pois há uma via com canteiro central – a avenida Otto Ribeiro – e outra sem canteiro central – a Rui Barbosa. Pode-se considerar a junção da pista sul da Otto Ribeiro com a rua Roberto Costela como uma única via.

O cruzamento, imagem obtida a partir do site da Prefeitura de Assis

Não foi o implementado pelo Departamento de Trânsito, dia 23, naquele cruzamento. Repetiu-se o equívoco do cruzamento da avenida Glória com a avenida Getúlio Vargas, onde as placas de “Proibido virar à esquerda” foram colocadas no lado direito da via.

Esta foi a crítica. Agora, o elogio. Só erra quem faz – se é que o equívoco de interpretação pode ser chamado de erro. Depois de anos de abandono, as ruas e o trânsito de Assis, a partir de 2006, passaram a receber cuidados. Tive a oportunidade de cumprimentar, esta semana, o diretor do Departamento de Trânsito, Leonardo Godoi Palma, pelas modificações introduzidas, especialmente no cruzamento Rui Barbosa/Otto Ribeiro. Foi um primoroso trabalho de planejamento: alocação de recursos, poda das árvores no canteiro central da Otto Ribeiro – uma belíssima Pata de Vaca, infelizmente, obstruia a visão do semáforo --, sinalização de solo no cruzamento, colocação de faixas de aviso aos motoristas sobre a mudança, e, especialmente, aquisição de uma unidade de semáforo com painel lateral indicador do tempo faltante para a mudança de fase. O resultado foi um semáforo ágil, de duas fases, que não atrapalha ninguém, ao invés do anterior, de quatro fases e um tempo total de ciclo de 90 segundos, intragável, e que ficou anos e anos sem que alguém na administração municipal se desse conta. No contato telefônico, o diretor do Departamento de Trânsito revelou que pretende reforçar a sinalização no cruzamento, o que está dentro do espírito do Manual do Contran.

Ainda há mais por fazer, na gestão do trânsito de Assis. Há também que democratizá-la, no estilo de iniciativas da presente Semana Mundial das Nações Unidas de Segurança no Trânsito, que ocorre de 23 a 29 de abril. Mas o importante é que, independentemente do ritmo, eventualmente contingenciado pela escassês de recursos, algo está sendo feito.