Cyberativismo, Ubatuba e Sua Excelência Xibiu

Há um conteúdo simbólico forte (os psicólogos que digam o que significa isso) em destinar para o umbigo da política nanica um prédio construído para ser destinado à Educação. Vá lá que não vingou o campus da Unitau em Ubatuba, sejam quais forem os motivos – e algum dia será necessário analisar isso. Mas destiná-lo a abrigar os nobres vereadores et séquito tem o conteúdo simbólico da negação, pelo legislativo municipal, do valor Educação, e da afirmação do desvalor "pirão pouco, o meu primeiro". Tem outro conteúdo, nada simbólico, que é o de destinar milhões de reais oriundos do suor de Ubatuba (alguém tem alguma dúvida de que impostos são pagos com suor?) para empresários de Taubaté, que, se não conseguiram lucrar com a atividade comercialmente educacional, certamente querem auferir o lucro imobiliário.

Também é simbólico que a primeira grande manifestação pública da atual legislatura seja primeiro cuidar de si do que se dedicar ao enfrentamento das profundas carências de Ubatuba, seja na área da Saúde, seja na da Educação, seja no ordenamento urbano, o famoso plano diretor que nunca sai. Ora, diriam alguns nobres, essas coisas são da iniciativa do Executivo. Sim, mas em vez de passar o chapéu na Prefeitura para obter recursos para a gastança seria melhor fiscalizar e cobrar o que é realmente importante para o município.

Sua Excelência o presidente Xibiu diz que o dinheiro gasto com aluguel poderia ser investido em imóvel próprio, e nisso há verdade, sabem todos os que moram de aluguel e sonham com casa própria. Nesse sentido, talvez a mais sensata sugestão tenha sido a da vereadora Flávia Pascoal, de reocupação do prédio histórico do paço Nóbrega, com todas as deficiências que tem. Para economizar é preciso um tanto de criatividade e um tanto de sacrifício, o que fazem todos os que moram de aluguel e sonham com casa própria. Ter, digamos, três pequenas salas para que os nobres possam atender sua clientela (já que clientelismo é o forte dos vereadores) estará de bom tamanho, no conceito do escritório de conveniência, hoje muito na moda. Câmara não é (ou não deveria ser) circo, uma grande tenda para abrigar milhares de pessoas. É necessário que as sessões, públicas, sejam realizadas com a presença de público, mas não se construirá um estádio para isso. Haverá momentos em que, por mais amplas que sejam as instalações, não haverá lugar para todos. Cabe organizar o acesso, como, por exemplo, fazem os juízes quando de Tribunais de Juri chamam a atenção do grande público. Há que ter bom senso, sempre. E é bom lembrar que a Câmara gasta dinheiro com a transmissão ao vivo das sessões (nem todas, as extraordinárias de manipulação nanica de interesses políticos não são transmitidas – e, de qualquer forma, são feitas sem a presença do público, que não é informado). Gasta, e gasta muito mal, com a manutenção de um site na internet, onde não são publicados os detalhes dos projetos em pauta, tais como íntegra, anexos, pareceres das comissões e tudo o mais que compõe o processo legislativo. Qual cidadão saberia dizer o que significa o item 4 da ordem do dia da sessão do dia 19? "Projeto de Lei nº 05/13, Mensagem nº 03/13, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e mensal aos servidores municipais e dá outras providências." Reajuste mensal? Depois que inventaram o PDF é possível colocar todos os detalhes ao olhar fiscalizador do cidadão, bastando para isso um mínimo de competência, que muitas, muitas Câmaras Municipais já têm há anos. Além do mais, passados mais de dois dias, nada de publicação do vídeo da sessão passada. Coisa difícil editar e colar, né?

Teve nobre cuja falta de criatividade o fez reclamar do sacrifício que é encontrar vaga de estacionamento perto do prédio da rua Hans Staden. Ora, cínico nobre, falta é otimizar os recursos dos quais a Câmara já dispõe, como, por exemplo, o serviço de táxi pago com dinheiro do povo, a frota de carros do Legislativo. Usar transporte coletivo nem pensar, né? Isso é coisa para o povão. Uma van para buscar os vereadores em casa e entregá-los coletivamente nos dias da sessão semanal nem pensar, né?

Do alto de seus 40 dias de vida pública, Sua Excelência o presidente Xibiu, da Câmara Municipal de Ubatuba, desabafou: se tivesse feito tudo na surdina, como é a prática política (acrescento, nanica) local, não estaria sendo alvo de forte reprimenda do segmento da sociedade que se manifesta, principalmente pela internet. É que Sua Excelência ainda não se apercebeu que existe um fenômeno nem tão novo assim, mas hoje com maior pResença, o ativismo pela internet, cyberativismo, ou ativismo eletrônico, designações em moda para uma mesma coisa: o exercício da cidadania online. O desabafo foi feito na sessão de 19/2/2013, quando Sua Excelência abusou do bordão de querer o bem de Ubatuba, e nebulosamente apontou uma "oposição" querendo a discórdia.

Nada a dizer sobre redes sociais e o cyberativismo presente nelas. É que a entropia de informação é tão magnificamente imensa que fica difícil situá-las, exceto em casos pontualíssimos, como eficaz.

A blogueira cubana Yoani Sanchez, hoje em visita ao Brasil, está se sentindo em casa, diz charge do Uol. É claro que a marcação cerrada e agressiva de grupos de pressão pró-castrismo incomodou a moça, mas ela disse, com um sorriso cândido, "é uma democracia que permita isso que quero em meu país". Yoani bate-se pelo básico do básico da cidadania: o direito de ter voz (e voto), de poder expressar-se, de se informar e de informar, de ter opinião e de poder manifestá-la livremente. De ter, imaginem, internet livre. Yoani vai conseguir mudar o regime ditatorial cubano? Sim e não. Sim, está a contribuir significativamente, mas, não, o regime cairá de podre por conta não do blog dela ou das greves de fome dos perseguidos políticos de lá, mas pela constante pressão conjunta da sociedade cubana. Os cubanos têm excelência em atendimento de saúde, mortalidade infantil muito baixa, não há nenhum contingente de crianças desnutridas nem subnutridas. Há pleno emprego, mas... Yoani diz que é o emprego que o governo escolhe para o cidadão. Ele não tem liberdade para buscar por iniciativa própria a melhor forma de prover seu sustento e o de sua família. Principalmente, não tem o direito sequer de expressar esse desejo, sem submeter-se à perseguição que o governo faz.

O que Yoani faz é um tipo de cyberativismo muitíssimo comum no Brasil, entrópico em grande medida, geralmente ineficaz do ponto de vista objetivo. É raro que mudanças efetivas e imediatas ocorram devido ao cyberativismo. Está sendo entregue agora ao Congresso Nacional uma petição, com quase 1.600 mil assinaturas (eletrônicas), exigindo a defenestração de Renan Calheiros da Presidência do Senado. Mais de um milhão e meio de assinaturas, mas será que Renan cai? Espero queimar a língua, a pena, o teclado, mas Renan não vai deixar a presidência do Senado por causa disso.

Não terão sido inúteis, entretanto, os dois abaixo-assinados "Fora Renan" via Avaaz, um com 1.585.966 e outro com 136.939 assinaturas. Isso foi no dia 19 deste mês e os números mudam muito rapidamente. Dia 20 já estava assim: "153,622 assinaram. Vamos chegar em 150,000". Meta mais do que atingida. Se o "Fora Renan" da Avaaz não conseguir tirá-lo da cadeira antes ocupada por Sarney, ao menos ele, o Senado e todo mundo saberão à farta que esse tipo de político é rejeitado pela sociedade.

"A Avaaz.org é uma organização de ativistas criada em 2007 que faz mobilizações sociais através da internet. A palavra Avaaz significa "voz" nos idiomas hindi e persa e "som" em urdu (dialeto paquistanês)",explica o site UOL-Folha. Certamente é da política da Avaaz não ter mecanismo de busca: ou a causa é encampada pela entidade e frequenta sua página principal, com números estrondosos, ou cada autor de abaixo-assinado (o site dá boas informações para isso) busca coletar assinaturas por seu próprio esforço.

Usando São Google, a url da Avaaz e o argumento "Ubatuba", encontrei apenas um abaixo-assinado referente ao nosso município, dizendo que um cidadão local, "jornalista", "luta para que o hospital regional seja em Ubatuba". E esclarece que o "movimento não é político, é do povo de Ubatuba". É muito incomum na Avaaz abaixo-assinado desse tipo, "eu, fulano de tal, luto por isto e por aquilo". A postagem foi em 19 de setembro de 2012 e, no dia 21 daquele mês, o "jornalista", que era presidente local do PEN - Partido Ecológico Nacional, abandonou a legenda e filiou-se ao PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, integrando-se à campanha eleitoral a prefeito de seu novo partido. No mesmo mês, no dia 30, foi recebido pelo presidente estadual e secretário-geral da Executiva Nacional de sua nova legenda. Dia 21 último o "pedido" registrava 109 assinaturas das 200 definidas como meta. Cyberativismo também pode ser propaganda enganosa. "Movimento não é político", cara-pálida? Em favor do "jornalista", é necessário dizer que em data incerta, mas foi em 2011, iniciou pelo site Petição Pública um abaixo-assinado "Movimento popular em pró hospital regional (sic) em Ubatuba", endereçado ao governador de São Paulo, contando hoje com 128 assinaturas.

Dias atrás subscrevi o abaixo-assinado “Diga Não a Compra do Prédio da UNITAU pela Municipalidade de Ubatuba”, com a ressalva de que “Raramente assino petições pela internet, não tenho muita certeza de sua eficácia, mas agora é o caso de assinar. Já manifestei minha opinião sobre essa gastança, dia 11, em http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=43043”. Dia 21 último estavam contabilizadas 148 assinaturas.

Petição Pública

O site Petição Pública não define metas nem esclarece qual a data inicial do abaixo-assinado, mas tem mecanismo de busca. Encontrei 16 abaixo-assinados, ora listados em brevíssimo resumo:

Em data incerta, "Pedido de iniciativa popular para tornar Ubatuba mais limpo dos lixos jogados nas ruas e praias" (sic), com 103 assinaturas.

Em 2010, "abaixo-assinado Ubatuba Segura - Para Ministério Público do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Ubatuba; Polícia Civil do Estado de São Paulo; Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícia Federal" (sic), com 852 assinaturas.

Em 2011, "Abaixo-assinado Cidadãos Contra o Asfaltamento da Rua Guarani - Ubatuba - SP - Para: Prefeito Municipal de Ubatuba, Ministério Público do Estado de São Paulo e Presidente da Câmara de Ubatuba", com 444 assinaturas.

Em 2011, "Abaixo-assinado Manifesto Contra o Aumento no Número de Vereadores em Ubatuba", para Câmara Municipal de Ubatuba, com 203 assinaturas.

Em 2012, "Abaixo-assinado Pela Preservação garantida de Ubatuba - Para:asse,mbleia paulista" (sic), com uma única assinatura.

Em 2011, "Abaixo-assinado de Repúdio ao Descaso da Prefeitura de Ubatuba Perante os Cidadãos", para "Prefeito Municipal de Ubatuba, Ministério Público do Estado de São Paulo e Presidente da Câmara de Ubatuba", que verbera contra "a demonstração de descaso e desrespeito da administração de Eduardo de Souza Cesar, aos interesses dos comerciantes, moradores e usuários da Av. Felix Guisard, principal via de aceso do Centro ao bairro do Perequê-Açú. A obra que pretende arrancar o calçamento com bloquetes, asfaltando a referida Rua, não atende aos interesses dos abaixo-assinados e sequer foi alvo da ampla e devida discussão, que certamente o assunto merece. Mais uma vez fica clara e evidente a intenção eleitoreira de realizar obras de relevância duvidosa, em detrimento das vontades e necessidades da comunidade." Teve 75 assinaturas.

Em 2011, já mencionado, "Abaixo-assinado Movimento Popular em Pró Hospital Regional em Ubatuba" (sic), para governador do Estado de São Paulo, com 128 assinaturas.

Em 2012, "Abaixo-assinado Preservação de caragua,ubatuba,ilhabela e sao sebastião, Para assembleia paulista/minisrerio meio ambiente" (sic), com quatro assinaturas.

Em 2010, "Abaixo-assinado Preservando uma área comunitária na Itamambuca em Ubatuba. Para Ministério Público de Ubatuba - SP", referente ao campo de futebol da Itamambuca, com 28 assinaturas.

Em 2012, "Abaixo-assinado contra a demissão da enfermeira Eliane Karine do PSA do bairro do Itaguá em Ubatuba-SP, para prefeito municipal de Ubatuba, Ministério Público de Ubatuba", com três assinaturas.

Em 2012, "Abaixo-assinado pelo sossego e respeito às leis na Praia Brava da Fortaleza - Ubatuba, para Prefeito de Ubatuba e Ministério Público", reclamando das várias tentativas de privatização daquela praia, especialmente porque "uma outra forma insidiosa de privatização do espaço público acontece durante os fins de semana: a empresa “Papillón Eventos” vende casamentos na praia e outras festas. As vezes somos convidados a sair de algum lugar da praia para não atrapalhar as fotografias." Reclama também que nessas "baladas de música eletrônica repetitiva (todo fim de semana ouve-se a mesma música, uma voz incitando as pessoas e rojões)", desrespeitando a lei 2910 de fevereiro de 2007 (lei do silêncio) e que o "barulho ensurdecedor vai até duas ou três da manhã... E às vezes depois da festa acabada pessoas aparentemente alcoolizadas continuam a algazarra até de manhã... Temos perdido o direito ao sossego e ao descanso!". Teve 97 assinaturas.

Em 2011, "Abaixo-assinado contra cobrança abusiva para ligação do esgoto na Praia Grande - Ubatuba, para Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba", reclamando: "Hoje, diferente das redes operadas pela Sabesp em que a ligação do esgoto é gratuita, na Praia Grande o valor da adesão por unidade habitacional é de R$ 4.325,82, isto é, para que o cidadão tenha seu imóvel ligado à rede de esgoto, deve, obrigatoriamente, desembolsar esta quantia. Por este motivo muitos condomínios ainda não foram ligados à rede de esgoto e continuam usando fossa, poluindo o lençol freático do Bairro. Além da adesão, há ainda a mensalidade por imóvel que é de R$24,00, valor este que, nos edifícios, implica em uma das maiores despesas de condomínio, ou seja, é maior do que o consumo de água e energia elétrica. Em outras redes o valor pago é proporcional ao consumo de água, ou seja, consumindo-se o mínimo, paga-se cerca de R$ 13,00. Os moradores e proprietários de imóveis da Praia Grande não podem ser compelidos pagar um valor absurdo pela adesão a um sistema que deveria estar sob os cuidados da SABESP ou da Prefeitura, por se tratar de um serviço público essencial." Teve 26 assinaturas.

Em 2012, "Abaixo-assinado Rodovia Rio-Santos. Respeito ou Morte, para Governo do Estado de São Paulo; Promotoria Pública do Estado de São Paulo; Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Prefeitura do Município de Bertioga; Prefeitura do Município de São Sebastião; Prefeitura do Município de Guaraguatatuba; Prefeitura do Município de Ubatuba; Prefeitura do Município de Santos". Diz que "A rodovia Rio-Santos precisa se adaptar à expansão urbana do litoral norte do Estado de São Paulo. Nós, moradores das cidades cortadas por essa estrada e usuários habituais da rodovia não podemos mais esperar. A falta de infraestrutura dessa estrada é criminosa." Teve sete assinaturas.

Em 2011, "Abaixo-assinado Carros na Praia do Ubatumirim, para Prefeitura de Ubatuba", solicitando "a proibição da entrada e tráfego de veículos motorizados nas areias da praia do Ubatumirim, visando diminuir o impacto ambiental e ampliar a segurança dos banhistas, sobretudo as crianças", com 77 assinaturas.

Em 2012, "Abaixo-assinado pela Implantação de uma Universidade Pública no Litoral Norte de São Paulo - Para Excelentíssima Senhora Presidenta, Dilma Rousseff; Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante", com 175 assinaturas.

Em 2012, "Abaixo-assinado Projeto que protege áreas de proteção no litoral Brasileiro -
Para:congresso nacional", que "torna intocavel areas de proteção ambiental no litoral como caragua,ubatuba,Ilha Bela ,paraty,Angra do reis e outros,o governo tomou para si o poder de decidir soibre a natureza sem respeitar a vontade da humanidade e a ausencia de ongs ajuda bastante a situação" (sic), com três assinaturas.

Activism

O site Activism indica autor, define metas e esclarece qual a data inicial do abaixo-assinado, e tem mecanismo de busca, mas não tem a relação completa de signatários, só dos 34 últimos. Encontrei dois abaixo-assinados, ora listados em brevíssimo resumo:

Em 22/10/2012, de "jornalagito" para Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, com objetivo de 1.000.000 de assinaturas, com atingimento de 0,01% (100 assinaturas), dizendo "Nós, cidadãos abaixo-assinados, que admiramos o trabalho e a obra do estilista Clodovil Hernandez, solicitamos que sejam instaurados os procedimentos necessários para que a sua casa de praia em Ubatuba seja tombada, mas não demolida, e marcada como patrimônio artístico e cultural nacional." Erro evidente de digitação quanto à meta ou absoluta falta de noção.

Em 15/1/2013, de Leonildo Rolim sem indicação expressa do destinatário, com objetivo de 1.000 assinaturas, com atingimento de 1,9% (19 assinaturas), dizendo que "Desde que o Transporte intermunicipal litoranea transportes, implantou a catraca " PASSE FÁCIL" esse sistema tem causado transtornos a todos os cidãdãos e Ubatuba sp, Caraguatatuba Sp e todos os visitantes da região litoranea e cidades atendidas por esta empresa" (sic).

Reconhecimento

Agradeço profundamente ao leitor que conseguiu chegar ao final deste texto, que reconheço quilométrico. No entanto, O Guaruçá é uma revista, permite textos informativos e analíticos mais longos e, claro, não prescinde da qualidade do leitor (muuuita paciência e vontade de ler), ainda que esteja atenta à quantidade.

Um adendo

Um milhão de assinaturas para evitar a demolição da casa em Ubatuba que foi de Clodovil é erro de digitação ou despautério puro. Há um exemplo de meta que me comove, expressa em campanha da Avaaz por Malala, que "dedicou sua infância para defender a educação de garotas como ela no Paquistão. Enquanto ela se recupera em uma cama de hospital, vítima de atiradores do Talibã, vamos ajudar o seu sonho a se tornar realidade." Já foram obtidas 892.638 (esses números mudam a cada minuto) assinaturas da meta de um milhão. Vale a pena conhecer um pouco sobre essa criança cyberativista, Malala Yousafzai, vítima de tiros por causa de sua causa bem simples: ter direito a educação escolar.

Falácias rasteiras

Acabo de ler (quinta-feira, dia 21, meio-dia) matéria institucional da Câmara, com falácias rasteiras do presidente Sua Excelência Xibiu. Mas é algo para ser melhor analisado em postagem ulterior.

Latinismo

Entendo patavina de latim, tive umas poucas aulas, mas acho interessante o uso dessa língua morta, falecida (mas ainda viva, como na voz em sua declaração de renúncia, do papa Ratzinger) por ser muito precisa em conceitos. Assim, do latim, sequitum, verbo sequi, “seguir, ir junto, acompanhar”, "et séquito" no primeiro parágrafo deste texto, metade latim metade português, como figura de estilo.

- texto publicado originalmente na revista eletrônica O Guaruçá, em 22/02/2013

.

Carlota, o que falta em Ubatuba? Saúde, certamente

Que pergunta, Carlota. Ora, o que falta? Falta, primeiro, educação, educação de berço, educação escolar, educação formal, escolas com professores bem pagos, educação política para cobrar essas coisas, investimentos municipal, estadual e federal em educação, royalties do pré-sal inclusos. Falta muita coisa, mas falta principalmente vergonha na cara da enorme turma que por oito anos fez e desfez e deixou a cidade como ela hoje está. Faltou você perguntar para os candidatos em quem votou (será que você se lembra em quem votou?), caso tenham sido eleitos, por que estavam deixando acontecer esse descalabro. Faltou você (permita-me chamá-la assim, falta pouquinho para que eu esteja isento de pagar a passagem do ônibus) estrilar antes, quando essas coisas estavam acontecendo. Falta cidadania, que foi o que você exerceu (e parabenizo-a) ao reclamar e mostrar as mazelas daqui, coisa que pouca gente faz.

Falta saúde em Ubatuba. Falta um hospital verdadeiramente hospital, não um centro de despacho de pacientes em ambulâncias (há um esquema lucrativo privado vicejando) com destino a hospitais melhores. Falta um Pronto Socorro Municipal. Mas o que falta mesmo é saúde civil.

Só como grande parêntese, você já ouviu falar no dr. Luiz Roberto Barradas Barata, médico e secretário da Saúde do governo Alkmin? Foi ele o inspirador, ainda durante o mandato Serra (de quem era muito próximo), da lei tal como é hoje que proibiu fumar cigarro em bares e restaurantes e nos prédios etc. Foi um dos idealizadores do Sistema Único de Saúde - SUS. Passava férias em sua casa de veraneio, aqui em Ubatuba, quando, belo finzinho de tarde, em 17 de julho, 2010, diagnosticou-se com infarto agudo do miocárdio. Sabe o que fez? Deu instruções precisas a seu filho para que imediatamente o levasse ao Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, na Zona Sul de São Paulo, que - Barradas Barata era fiel aos seus princípios - atende pelo SUS. Foram de carro, porque, imagino, as condições climáticas não permitiriam vôo de helicóptero, aquele tipo táxi aéreo que fica zanzando entre Paraty e Ubatuba. Resultado: chegou praticamente morto lá. Não quis arriscar o hospital de Ubatuba, nem o hospital de Caraguatatuba, que estavam no caminho (assim como o Incor, já em São Paulo). Era médico (sanitarista), tinha princípios e sabia das coisas, inclusive o descaso de sua pasta (que ocupava desde 2003) para com o Litoral Norte.

O grande parêntese foi para dizer que Caraguatatuba irá inaugurar, no dia 16 de fevereiro, às 10h, na Avenida Maranhão, 451, no bairro Jardim Primavera, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata". A partir do dia 18, segunda-feira, aquela UPA estará em pleno funcionamento, afirma a Prefeitura de Caraguatatuba, junto com o Pronto Socorro Municipal, num prédio com área total de 2.200 metros quadrados.

Faltam uma ou duas UPAs em Ubatuba, há gestões, o prefeito atual, Maurício Moromizato, esteve em Brasília para iniciar as negociações para isso, falta definir locais - e já se sabe que precisarão atender as regiões centro-norte e sul, bem como é necessário que os terrenos sejam à beira da rodovia Rio-Santos, e não no centro urbano. É que minutos, quando se trata do congestionado trânsito de alta temporada, contam, quando se trata de salvar vidas.

Falta um Pronto-Socorro municipal. Falta um Hospital (com agá maiúsculo) municipal.

Faltam ambulâncias, Carlota, e vans para transporte de pacientes (pacientes com muita paciência, como você, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME) para Caraguatatuba, Taubaté e São José dos Campos e, no futuro, para Caraguá ou São Sebastião (Ubatuba desistiu de concorrer), quando, e se vier a ser construído, for inaugurado o hospital regional de média complexidade que o governador Alkmin prometeu no mês passado para o Litoral Norte.

O que não falta?

Falta quase tudo, mas a pergunta pode ser invertida: o que não falta? Se falta educação formal, escolas que não estejam caindo aos pedaços, se falta pagar melhor os professores, não falta um Centro do Professorado de Ubatuba, que tem um teatro, que faltava a Ubatuba, mas que a famosa iniciativa privada, ávida por lucros, poderia ter construído com recursos próprios, porque essa coisa deve dar (ou até já deu) lucro a alguém. Não falta o elefante do Centro de Convenções, inacabado, que a famosa iniciativa privada, com recursos próprios, poderia ter construído, porque essa coisa deve dar (ou até já deu) lucro a alguém. Talvez não faltem empreendedores com visão de futuro, corajosos e dispostos a investir seu capital próprio - não o do município - nas coisas em que acreditam.

Não falta um nobre presidente da Câmara querer gastar dinheiro (nosso, do contribuinte) com um novo prédio para abrigar os dez nobres do legislativo municipal e mais um séquito de servidores, os de carreira e os nomeados de ocasião. Não falta cacife político ao novo prefeito, eleito com quase metade dos votos num pleito com uma penca de candidatos, para não investir dinheiro do Executivo nessa gastança prematura.

Menestrel das Alagoas

Para justificar o segundo parágrafo, é necessário explicar que falta saúde civil em Ubatuba, lembrando a música que virou hino, em homenagem ao nascido de rica família de latifundiários do Nordeste, Teotônio Vilela. Ele percorreu todo um caminho às avessas, da direita da UDN e Arena, e depois MDB e PMDB, numa parceria com o professor Ulysses Guimarães. O PSDB se apropriou da imagem, ao dar o nome de Teotônio Vilela ao seu instituto de estudos e formação política, cuja sede, em Maceió, é uma obra com a assinatura de Oscar Niemeyer.

Os mais novos não se lembrarão disto, mas em 1983 os compositores Milton Nascimento e Fernando Brant lançaram, em homenagem a Teotônio, a música "O menestrel das Alagoas", cuja versão cantada por Fafá de Belém se transformaria, assim como "Coração de estudante", em hino da campanha das Diretas-Já (da qual os mais novos também não se lembrarão), movimento que, no início de 1984, exigia que o Congresso aprovasse a emenda constitucional que instituía a eleição direta para o sucessor do presidente João Baptista Figueiredo, o último general da ditadura militar.

Era uma imagem ao mesmo tempo triste e enternecedora, as fotos que conseguiam chegar ao público pelos jornais e tablóides. Dois velhotes (velhote, é assim que me chama um lacaio de um jornaleco local) batendo no grande portão de chapas de ferro de um dos presídios da ditadura, para visitar presos políticos. Para visitar presos torturados - e Teotônio, de joelhos: "Perdão por não ter visto antes essa barbárie."

Pois é, Carlota, o que falta aqui é essa saúde civil, pessoas que não fechem os olhos à barbárie política que tem assolado Ubatuba. Que não sejam de contemporizar com o malfeito, que não aceitem a política miúda, nanica, que tem fortes raízes por aqui. Faltam mais pessoas como você, e falta que essas pessoas se organizem o suficiente para pegar na enxada e arrancar o mais que puderem essas raízes de política nanica. Que pressionem os que elegeram para que façam mudanças, mudem, não só como discurso, mas como ação. Que é, afinal, o que falta em Ubatuba: ação.

- texto publicado originalmente na revista eletrônica O Guaruçá, em 13/02/2013
.

Xibiu, Ubatuba, a gastança e a democracia

Surradíssima frase de Winston Churchill dita em 1947, em discurso na câmara baixa do parlamento britânico, diz que a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos. Na segunda metade do século passado, a Democracia foi elevada ao patamar de valor, onde já se encontravam o Direito e a Justiça, estes últimos como valores universais. E logo em seguida, direita e esquerda elevaram o valor Democracia à condição de universal. A esquerda falando em valor universal, a direita falando em valor absoluto, o que dá na mesma. No sentido do absoluto, ou existe democracia, ou não existe. Meia democracia não é democracia. No sentido do universal, os povos que ainda não a têm estão fadados a desejá-la e a tê-la. Na prática as coisas não são bem assim, lemos nos jornais e vemos na televisão todos os dias.

Sem entrar nos meandros do sufrágio universal e do conceito de um homem, um voto, os mais velhos sabem diferenciar bem, aqui no Brasil, ditadura e democracia, pois viveram as duas espécies na vida pública nacional. E todos, inclusive os mais novos, sabem que democracia tem um custo, às vezes de sangue, lembrarão os mais velhos. Esse custo é suportar a classe política, que fala muito no bem comum mas que anda muito desacreditada.

Há, porém, um custo imediato e evidente, que é o custo financeiro, suportado por todo o povo, por nós, que pagamos impostos, taxas e contribuições. O parlamento brasileiro é um dos mais caros do mundo. Histórico documento divulgado em 2007 pela Transparência Brasil mostra que os gastos com parlamentares no Brasil só eram superados pelos gastos com o legislativo nos Estados Unidos. De lá para cá, a situação só piorou.

E Ubatuba?

Pois bem, Sua Excelência o vereador Xibiu (apelido feio, mas que a Justiça Eleitoral acolheu como nome na cédula) ficou envergonhado com o acanhamento das instalações da Câmara para acolher o segmento da população que, festivamente, foi ao prédio da rua Hans Staden para comemorar a posse dos novos vereadores e do prefeito. E prometeu, logo de cara, que a próxima posse se daria em prédio com melhores condições. Disse e está cumprindo: quer se desvencilhar dos dois imóveis alugados que abrigam vereadores e funcionários e construir, ou comprar, um novo prédio. As negociações atuais são com a Unitau, que tem um prédio na Av. Castro Alves, 392 - Itaguá, com um auditório, tipo anfiteatro, no piso térreo. Mas o Antônio Marmo, eficiente assessor institucional da Câmara, informa que, segundo Xibiu, “a conversa está adiantada mas a Câmara não tem poder de compra. Assim, há que ter a intermediação da Prefeitura para que consigamos os créditos mas será a Câmara a pagar”. Ou seja, a Prefeitura precisará viabilizar recursos, para que o Legislativo reponha depois o dinheiro a partir de seus recursos orçamentários próprios.

Ora, Maurício, não, não e não. Não caia na esparrela de garantir a submissão da Câmara, a quem cabe fiscalizá-lo, prometendo e concedendo recursos para essa gastança. Ao menos por um tempo, chega de grandes aquisições e obras desse tipo em Ubatuba, que nem um plano diretor tem.

Ora, não, não e não. O principal problema do legislativo de Ubatuba não é de instalações físicas nem de quantidade de pessoal. O problema é a péssima qualidade política dos vereadores, como muito bem demonstrou a legislatura passada, da qual permanecem três remanescentes, 30 por cento de mais do mesmo que Ubatuba já conhece. A nova legislatura, em vez de primeiro mostrar serviço, indica que quer gastar no que não é importante. E que adota práticas da legislatura anterior, como a sessão extraordinária feita na surdina - sem publicação prévia da ordem do dia nem gravação e transmissão pública - para encaixar funcionários a seu gosto, ao aprovar legislação que desconsidera o espírito da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sobre a adequação do quadro funcional da Câmara.

Neste momento da vida política municipal, o mais importante é reduzir gastos com o legislativo, seja com vereadores, seja com pessoal, seja com prédios, com veículos, com material de consumo e com serviços contratados. É otimizar o que existe com boas práticas de gestão, cumprir e fazer cumprir as leis, cumprir as determinações do Tribunal de Contas e os ajustes com o Ministério Público, reconhecer que, antes de um pilar da democracia, hoje - e ainda hoje, na presente legislatura - é um arrasto, uma traina que captura escombros, um peso, a ser suportado em nome do conceito-valor Democracia. Tem o dever de alterar essa percepção, não com obras e gastança, mas com trabalho duro, no processo legislativo de debater e votar leis e decretos legislativos e, principalmente, de fiscalizar o Executivo.

Precisa também revogar algumas leis, a começar pelas imorais que concedem isenção de IPTU aos proprietários dos imóveis onde atualmente funciona a Câmara. O simples fato dos imóveis estarem locados à Câmara não é fundamento moral para conceder isenção do imposto, que é sobre a propriedade, pois os proprietários não cedem os prédios a título gratuito: recebem aluguel, pago com dinheiro do contribuinte através, inclusive, do imposto sobre a propriedade urbana cobrado de todos nós. Revogar esse tipo de leis é uma forma facílima e imediata de começar a economizar um pouco, se quer mesmo investir em prédio próprio. É uma forma facílima de começar a se diferenciar da legislatura anterior (vale lembrar que um dos três remanescentes, o vereador pastor Claudnei, votou contra), que aprovou esse descalabro.

Antes da gastança, é preciso mostrar serviço.

- texto publicado originalmente na revista eletrônica O Guaruçá, em 11/02/2013
.

Acesso ao sistema, prioridade da Saúde em Ubatuba

A secretária da Saúde de Ubatuba, Ana Emília Gaspar, considera que o primeiro problema a ser enfrentado é o acesso da população ao sistema de saúde. O município tem uma rede de postos, "que está desestruturada", por falta de médicos, infraestrutura física com problemas sanitários e insuficiência de material de trabalho. Segundo ela, a rede de saúde básica é a que estrutura todo o sistema. Afirma que "se o postinho, a unidade básica, estiver estruturada, ela vai resolver 80 por cento do problema da população de acesso ao sistema, subindo aos demais graus do serviço os casos mais graves".

Para que isso aconteça, frisa, o mais importante são os investimentos no sistema. O atendimento hoje feito na Santa Casa poderá ser otimizado, desde que o sistema básico funcione bem. Se não houver médicos nos postos, "a população está certa, ela vai para onde a porta está aberta". Mas esclarece: "não basta contratar o médico, é necessário capacitá-lo, para que tenha visão de médico da família, para atendimento integral básico desde o recém-nascido até o idoso". O investimento prioritário, considera a secretária, é em salário: a dificuldade em contratar profissionais de saúde, especialmente médicos, é o salário oferecido, que hoje é muito baixo. "A proposta que encontramos é de um salário de 4.800 reais, para o médico do Posto de Saúde da Família - PSF, para jornada de 40 horas semanais. Não se consegue o profissional, por esse salário." Questionada sobre o concurso público para contratação de servidores efetivos, que prevê 26 vagas para médicos, disse que nem todas são para 40 horas semanais nem para generalistas, pois existe previsão para especialistas com carga semanal de trabalho de 20 horas e 40 horas. "O que precisamos, para estruturar a rede básica, é colocar nos Postos os médicos generalistas, com carga de trabalho de 40 horas".

A secretária informa que a primeira ação para ajustar o sistema é tratar dos salários. E, em segundo lugar, as condições de trabalho: "Não faltar luvas, material básico mesmo. A gente encontrou a rede com pontos onde faltavam esses materiais mais básicos". A proposta que tem é de que, em seis meses, esses problemas estejam resolvidos e a rede básica funcione bem organizada.

Sem planos para Hospital Municipal

Não existe nenhum plano para um hospital municipal, revelou a secretária da Saúde. Segundo ela, o caminho é reestruturar a Santa Casa de Ubatuba como hospital de qualidade, de média complexidade, mas na condição de prestador de serviços, com a compra dos serviços médicos pela Prefeitura. Ana Emília crê que é possível tentar ajudar a Santa Casa, que é uma instituição privada mantida por uma irmandade, buscando recursos estaduais e federais. Considera que uma possibilidade é a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI, destinada a pacientes adultos.

Outra possibilidade é atendimento de melhor qualidade na maternidade, através de convênio com a Rede Cegonha, estratégia do Ministério da Saúde operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A Santa Casa já aderiu a esse programa.

Ainda em gestões com o SUS, Ana Emília considera que é possível ampliar serviços já prestados pelo hospital da Santa Casa, e citou como exemplo o aumento da cota de cirurgias eletivas (as que não são de urgência nem emergência).

Outra questão pendente com o Ministério da Saúde é a integral reinclusão de Ubatuba no Programa de Saúde da Família, cujos repasses foram suspensos em junho de 2012, por portaria ministerial que aponta "irregularidades/impropriedades detectadas por ocasião do Relatório de Demandas Especiais oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte do profissional médico vinculado à Equipe de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica". A secretária informou que a proposta firmada pela Prefeitura junto ao Ministério é a do credenciamento de 23 equipes, das quais 13 correspondem às equipes de Saúde da Família propriamente ditas, cinco equipes intermediárias e cinco de agentes comunitários.

Dengue, período mais crítico após carnaval

A secretária Ana Emília, na conclusão da entrevista, incentivou a população a participar ativamente das ações de combate à dengue, doença cujo período mais crítico se dará após o carnaval. Disse que o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, circula, em maior ou menor concentração, em todo o município, e que há casos da doença em Ubatuba, sem registro de óbitos. Segundo ela, as equipes de Atenção à Saúde estão em atividade, mas o fundamental é a adesão da população, toda a população, às medidas preventivas, especialmente quanto a águas paradas, onde se dá a reprodução do mosquito.

A secretária

Ana Emília Gaspar é dentista e sanitarista, formada em 1986. Desde logo se envolveu em saúde pública. Já em 1987, em Taubaté, onde permaneceu até 2001, foi dentista, coordenadora de saúde bucal e, por fim, secretária da Saúde. Posteriormente, foi gestora de Saúde em Lagoinha, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal. Nos últimos oito anos permaneceu em Pindamonhangaba, onde foi secretária de Saúde e Assistência Social (em Pinda, a pasta unifica as duas atividades).

Não há mudança

Não tenho aqui em mãos o Aurélio ou o Houaiss, mas, para consultas rápidas pela internet, uso o dicionário gratuito da Porto Editora, que informa uma das acepções da palavra: modificação, transformação, alteração.

O discurso da secretária Ana Emília não é muito diferente do discurso de um ex-secretário da Saúde da gestão Eduardo César, que também falava em fortalecimento da rede básica e de melhorias na Santa Casa de Ubatuba. A atual secretária deixou claro que não há planos para um hospital municipal e que o caminho é exatamente o do fortalecimento da rede básica e melhorias na Santa Casa. Como discurso, não se nota mudança significativa. Nem deveria haver, porque há consenso nacional sobre rede básica como estruturante, e há o fato, que é existir em Ubatuba um único hospital. A falta de planos, ainda que remotos, para um hospital municipal, é o que há a estranhar.

Um hospital municipal não se ergue do dia para a noite e certamente exigirá recursos financeiros muito altos, provavelmente maiores do que os hoje disponíveis pela prefeitura. De outra parte, já existe um hospital, uma Santa Casa gerida por uma irmandade. Há muitas obscuridades na relação entre, de um lado, a Prefeitura, que tem dever (compartilhado com Estado e União Federal) constitucional de prover saúde e, de outro lado, a irmandade, que detém o poder de nomear a Provedoria, instância administrativa do hospital. É toda uma história a ser levantada, há lacunas por todos os lados, há um passivo a ser saldado pela irmandade, e há o fato: há um único hospital em Ubatuba, e ele é particular, no sentido de ser um ente de direito privado.

Não se trata, porém, de um hospital particular visando ao lucro. É uma Santa Casa de Misericórdia. Os portugueses nos deixaram muitas coisas, algumas ruins, outras boas. É inegável que, entre as boas, estão as Santas Casas, ou, como são comumente chamadas, as Misericórdias. Existem, em Portugal, desde 1498, quando a rainha D. Leonor fundou a primeira, em Lisboa. Hoje há, em Portugal, segundo a base de dados da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, "398 Misericórdias activas e outras 80 inativas de que há memória ou vestígios patrimoniais". No Brasil, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, que se autointitula "A maior rede hospitalar do Brasil", afirma que "as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil somam cerca de 2.100 entidades e são responsáveis por mais de 50 por cento das camas hospitalares no País, 37,4 por cento dos internamentos realizados através do Sistema Único de Saúde".

As Misericórdias (miseris + cor + dare, dar o coração aos miseráveis) têm como inspiração o evangelho cristão, as 14 obras de misericórdias (sete corporais e sete espirituais), e datam de uma época em que não havia separação entre Igreja (católica) e Estado, mas eram constituídas e geridas sempre por uma irmandade de leigos. Acompanharam a evolução do pensamento cristão iniciado na idade média, especialmente a partir de S. Francisco de Assis, que introduziu a pobreza no horizonte existencial dos cristãos. As confrarias dos leigos começaram a abundar e, dentre elas, as dos irmãos da misericórdia, ação que correspondia a "oração de obra, ou seja, uma forma de praticar culto e louvar a Deus", conforme autor medieval citado pelas historiadoras Isabel dos Guimarães Sá e Maria Antónia Lopes. Curiosamente, não há registros semelhantes nos domínios da reforma protestante e, mesmo hoje, há significativas diferenças entre a forma de tratar o sistema de saúde entre os países das duas vertentes. As dificuldades de Obama com o sistema público de saúde - nos EUA há o seguro-saúde, gerido por seguradoras e hospitais com fins lucrativos - mostram resultados dessas diferenças.

No Brasil, houve evolução nos dois sentidos: a assunção, pelo Estado, de seu dever de prover a saúde da população, e, mais recentemente, o sistema particular de planos de saúde. Não se trata, porém, da plena assunção de seu dever, tanto que proliferam os planos particulares. E houve involução nas irmandades de misericórdia, onde historicamente os mais ricos contribuíam financeiramente para a manutenção das Santas Casas e os mais pobres delas eram beneficiários ou, no máximo, agregavam seu serviço pessoal voluntário gratuito no atendimento aos miseráveis doentes. Hoje os irmãos leigos mais ricos não põem dinheiro nas misericórdias, apelam para os recursos financeiros do Estado, e os mais pobres não têm a cultura do voluntariado gratuito. Nesse sentido, então, o surgimento de hospitais municipais, estaduais e federais. Os municípios recalcitrantes em aderir à gestão direta de hospitais se escudam na falta de recursos para isso. Mas, em algum momento, a situação se tornará insustentável, pois as Santas Casas brasileiras, em geral, vivem em permanente crise, e as que se estabilizaram contam com gestão profissional e fortíssima âncora nos recursos financeiros do SUS. A estranha situação de receptora de recursos do SUS (inclusive municipais), gestão privada e remendos na estrutura física e funcional não parece apontar um caminho promissor para a Santa Casa de Misericórdia Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba.

O hospital regional (de média complexidade) mais próximo de Ubatuba (que desistiu de concorrer, apesar de ter a Maranduba como um ponto privilegiado e relativamente equidistante entre a divisa com Paraty e a costa sul de São Sebastião) será, quando for construído o anunciado pelo governador Alckmin, o de Caraguatatuba ou de São Sebastião. Talvez o melhor, então, seja projetar para agora e no futuro investir em ambulâncias, hoje com destino a Taubaté e São José dos Campos (e o ambulatório de especialidades de Caraguatatuba) e, no futuro, com destino a Caraguá ou São Sebastião.

Enquanto tudo isso ocorre e Ubatuba não tem hospital municipal, tem um inacabado Centro de Convenções e um inacabado Centro do Professorado, que tem um teatro sem que as exigências dos bombeiros tenham sido ainda atendidas. Beira à imoralidade esse tipo de priorização de recursos.

Mas há mudança

Se no plano do discurso não houve mudança significativa, na gestão da Saúde algumas alterações já podem ser observadas. A secretária Ana Emília, com uma certa doçura, não há dúvida, é mulher de bater, digamos, na mesa, tanto que concedeu a entrevista, a despeito das dificuldades que certamente encontra na área de comunicação social da Prefeitura. Mas também porque algumas mudanças já são visíveis, por exemplo, no Posto do Perequê-Mirim, bairro onde moro, que continua sem médico e com, basicamente, o mesmo corpo funcional, mas onde o atendimento agora é mais cuidadoso. Há também uma ouvidoria da Saúde, que não apenas ouve mas também monitora o atendimento a partir de determinada reclamação - talvez até mesmo para desespero de funcionários que diziam aos usuários, antes das eleições, que se estava ruim, pioraria ainda mais se não fosse eleito o candidato de 17,99.

As mudanças culturais são sempre demoradas, mas em algum momento é preciso iniciá-las. A secretária conta com algo inestimável, que é a experiência, e, certamente, com a coragem necessária para enfrentar o imediato e o mediato. Mas é claro que as grandes linhas estratégicas, como estudar a possibilidade de um hospital municipal, ficam, em última instância, com o prefeito Maurício Moromizato, que foi eleito com o discurso da mudança para fazer Ubatuba brilhar.

Privilégio

Não tive o privilégio de conhecer pessoalmente, olho no olho (olho no olho é bom, diz o Alfonso, do "povo cultura"), em vida, o Eduardo Souza, jamais César. Raquel teve o privilégio de conhecê-lo ainda (ela) criança, e trocaram palavras, pelas redes sociais da vida, até o finzinho da vida dele. Ela não o viu morto, quis guardar a imagem viva e vívida de um Eduardo Souza vivaz. Quanto a mim, só pude ver-lhe o corpo morto, maltratado pela doença: olho (meu) no olho fechado (defunto).

Tive, no entanto, o prazer de conhecer Raquel, pessoa afável com quem pude conversar sobre Eduardo Souza. Mas, principalmente, além de afável, eficiente e atenta, desembaraçando desde sua ante-sala do gabinete de Ana Emília, o contato entre o cidadão e a secretária da Saúde, e vice-versa. Uma postura antes não encontrável nos meandros municipais, uma mudança, certamente.

- texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá, em 01/02/2013