Surradíssima frase de Winston Churchill dita em 1947, em discurso na
câmara baixa do parlamento britânico, diz que a democracia é a pior
forma de governo, exceto todas as demais formas que têm sido
experimentadas de tempos em tempos. Na segunda metade do século passado,
a Democracia foi elevada ao patamar de valor, onde já se encontravam o
Direito e a Justiça, estes últimos como valores universais. E logo em
seguida, direita e esquerda elevaram o valor Democracia à condição de
universal. A esquerda falando em valor universal, a direita falando em
valor absoluto, o que dá na mesma. No sentido do absoluto, ou existe
democracia, ou não existe. Meia democracia não é democracia. No sentido
do universal, os povos que ainda não a têm estão fadados a desejá-la e a
tê-la. Na prática as coisas não são bem assim, lemos nos jornais e
vemos na televisão todos os dias.
Sem entrar nos meandros do
sufrágio universal e do conceito de um homem, um voto, os mais velhos
sabem diferenciar bem, aqui no Brasil, ditadura e democracia, pois
viveram as duas espécies na vida pública nacional. E todos, inclusive os
mais novos, sabem que democracia tem um custo, às vezes de sangue,
lembrarão os mais velhos. Esse custo é suportar a classe política, que
fala muito no bem comum mas que anda muito desacreditada.
Há,
porém, um custo imediato e evidente, que é o custo financeiro, suportado
por todo o povo, por nós, que pagamos impostos, taxas e contribuições. O
parlamento brasileiro é um dos mais caros do mundo. Histórico documento
divulgado em 2007 pela Transparência Brasil mostra que os gastos com
parlamentares no Brasil só eram superados pelos gastos com o legislativo
nos Estados Unidos. De lá para cá, a situação só piorou.
E Ubatuba?
Pois
bem, Sua Excelência o vereador Xibiu (apelido feio, mas que a Justiça
Eleitoral acolheu como nome na cédula) ficou envergonhado com o
acanhamento das instalações da Câmara para acolher o segmento da
população que, festivamente, foi ao prédio da rua Hans Staden para
comemorar a posse dos novos vereadores e do prefeito. E prometeu, logo
de cara, que a próxima posse se daria em prédio com melhores condições.
Disse e está cumprindo: quer se desvencilhar dos dois imóveis alugados
que abrigam vereadores e funcionários e construir, ou comprar, um novo
prédio. As negociações atuais são com a Unitau, que tem um prédio na Av.
Castro Alves, 392 - Itaguá, com um auditório, tipo anfiteatro, no piso
térreo. Mas o Antônio Marmo, eficiente assessor institucional da Câmara,
informa que, segundo Xibiu, “a conversa está adiantada mas a Câmara não
tem poder de compra. Assim, há que ter a intermediação da Prefeitura
para que consigamos os créditos mas será a Câmara a pagar”. Ou seja, a
Prefeitura precisará viabilizar recursos, para que o Legislativo reponha
depois o dinheiro a partir de seus recursos orçamentários próprios.
Ora,
Maurício, não, não e não. Não caia na esparrela de garantir a submissão
da Câmara, a quem cabe fiscalizá-lo, prometendo e concedendo recursos
para essa gastança. Ao menos por um tempo, chega de grandes aquisições e
obras desse tipo em Ubatuba, que nem um plano diretor tem.
Ora,
não, não e não. O principal problema do legislativo de Ubatuba não é de
instalações físicas nem de quantidade de pessoal. O problema é a péssima
qualidade política dos vereadores, como muito bem demonstrou a
legislatura passada, da qual permanecem três remanescentes, 30 por cento
de mais do mesmo que Ubatuba já conhece. A nova legislatura, em vez de
primeiro mostrar serviço, indica que quer gastar no que não é
importante. E que adota práticas da legislatura anterior, como a sessão
extraordinária feita na surdina - sem publicação prévia da ordem do dia
nem gravação e transmissão pública - para encaixar funcionários a seu
gosto, ao aprovar legislação que desconsidera o espírito da determinação
do Tribunal de Contas do Estado, sobre a adequação do quadro funcional
da Câmara.
Neste momento da vida política municipal, o mais importante é reduzir gastos
com o legislativo, seja com vereadores, seja com pessoal, seja com
prédios, com veículos, com material de consumo e com serviços
contratados. É otimizar o que existe com boas práticas de gestão,
cumprir e fazer cumprir as leis, cumprir as determinações do Tribunal de
Contas e os ajustes com o Ministério Público, reconhecer que, antes de
um pilar da democracia, hoje - e ainda hoje, na presente legislatura - é
um arrasto, uma traina que captura escombros, um peso, a ser suportado
em nome do conceito-valor Democracia. Tem o dever de alterar essa
percepção, não com obras e gastança, mas com trabalho duro, no processo
legislativo de debater e votar leis e decretos legislativos e,
principalmente, de fiscalizar o Executivo.
Precisa também revogar
algumas leis, a começar pelas imorais que concedem isenção de IPTU aos
proprietários dos imóveis onde atualmente funciona a Câmara. O simples
fato dos imóveis estarem locados à Câmara não é fundamento moral para
conceder isenção do imposto, que é sobre a propriedade, pois os
proprietários não cedem os prédios a título gratuito: recebem aluguel,
pago com dinheiro do contribuinte através, inclusive, do imposto sobre a
propriedade urbana cobrado de todos nós. Revogar esse tipo de leis é
uma forma facílima e imediata de começar a economizar um pouco, se quer
mesmo investir em prédio próprio. É uma forma facílima de começar a se
diferenciar da legislatura anterior (vale lembrar que um dos três
remanescentes, o vereador pastor Claudnei, votou contra), que aprovou
esse descalabro.
Antes da gastança, é preciso mostrar serviço.
- texto publicado originalmente na revista eletrônica O Guaruçá, em 11/02/2013
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