O Centro de Convenções de Ubatuba ficará pronto até carnaval de 2014

O prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), afirmou que o Centro de Convenções ficará pronto até o carnaval de 2014. Usando a expressão em inglês "deadline" (que em cronogramas é entendida como a data-limite de conclusão), disse que a estrutura será usada no Congresso de Secretários de Saúde, previsto para o período entre o carnaval e a Semana Santa do ano que vem, "mas na verdade nós queremos que fique pronto muito antes disso".

"Inaugurado entre aspas" no final da gestão Eduardo César, o Centro de Convenções não tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, não tem fossa séptica, não tem sequer padrão elétrico de entrada e a obra apresenta outros problemas, tanto que "não foi aprovada pela vistoria do DADE" (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias, que gere o Fundo de Melhoria das Estâncias, criado pela Constituição de São Paulo, origem principal dos recursos usados no Centro de Convenções). O prefeito esclareceu que está cobrando da construtora refazimento onde foram detectados problemas e complementação das obras onde não foram realizadas. Citou o caso do asfaltamento realizado no local: "feito em dia de chuva, está degradado". Mas advertiu que será necessário gastar recursos financeiros municipais com as duas obras, "mais no Centro de Convenções e menos no Centro do Professorado".

Quanto ao Centro do Professorado, que inclui um teatro, apesar de mais próximo de ter a obra liberada para uso público, "o problema é que a Prefeitura deu a obra como entregue", apesar de incompleta. Maurício disse que está em curso uma auditoria sobre o Centro do Professorado, já que "o secretário da gestão anterior não informou" e é necessário saber quem pagou, se os recursos foram oriundos de rubrica orçamentária da Educação, o que definirá o uso possível da obra. De qualquer forma, "não foi inaugurado, não tem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), e tem um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico vinculado à Secretaria de Cultura de São Paulo).

O prefeito Maurício informou que há dois comitês ligados ao seu gabinete, encarregados de analisar essas "duas estruturas de construção da administração passada, não liberadas para uso". Uma das comissões é composta por representantes da Secretaria de Gabinete, Secretaria de Arquitetura e Urbanismo e Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba - Fundart, no caso do Centro do Professorado (e o teatro nele integrado), e ambas as secretarias e mais a Secretaria de Turismo, no caso do Centro de Convenções.

Indagado sobre o interesse dos empresários locais, que "dizem que o Centro de Convenções é o melhor negócio do mundo", coisa para parceria público-privada (PPP), "alguma proposta de investir dinheiro privado nisso?" A resposta foi negativa. "Nenhuma proposta de gestão, a priori será gestão pública, direta". Maurício esclareceu que, de qualquer forma, não seria PPP, "porque não existem parcerias desse tipo de valor inferior a 20 milhões de reais". Acrescentou que "Seria o caso de cogestão ou terceirização da gestão, ou gestão pública plena". Mas, de qualquer forma, não recebeu qualquer proposta de investimento de empresários no empreendimento.

Quanto ao teatro do Centro do Professorado, disse que houve sondagem, feita pela Porto Seguro, de um aporte financeiro anual, por cinco anos, para darem nome ao espaço, "como o Credircad Hall, por exemplo". Mas não como gestão do espaço, frisou. As negociações sobre isso ficaram inconclusivas, visto que o espaço não está ainda pronto para ser usado.

Povo da Cultura

Maurício afirmou que não há relação formal alguma entre a Prefeitura e uma "Comissão da Cultura", que elaborou as bases da lei municipal de Cultura, obrigatória para que o município se inscrevesse no Sistema Nacional de Cultura, "lei que já deveria ter sido aprovada na gestão anterior". Disse: "Revisamos o projeto, que estava dentro dos parâmetros do Ministério da Cultura, e enviamos para a Câmara para aprovação. Ponto. Aquela comissão esgotou sua função. Estamos agora no momento da Conferência Municipal de Cultura, gerida por uma comissão específica, que não tem dependência nem interdependência com aquela comissão".

Análise - Obras incompletas

A "Comissão da Cultura" que elaborou o anteprojeto da legislação municipal para ingresso no Sistema Nacional de Cultura era integrada por um grupo que se autodenominava "povo da Cultura". Um de seus coordenadores tem empresa de promoções artísticas em Ubatuba.

Como, além de incompletos, os dois prédios não têm tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, não podem ser abertos ao público, apesar dos usos que já tiveram na administração anterior. No caso da "inauguração" do Centro de Convenções, prestaram-se à farsa, "abençoada" pelo pastor Kerliab Soares, o Museu do Automóvel, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte (Sinhores), e o Ubatuba Convention & Visitors Bureau, além do ex-prefeito Eduardo César "et séquito". As informações foram obtidas na internet, conforme links citados abaixo.

No caso do "teatro", beneficiou-se empresa de promoções artísticas de Ubatuba, para encenação de espetáculos teatrais, com bom público, que no entanto correu riscos de segurança. Existe demanda por espetáculos do tipo, certamente. Cita-se comumente "economia criativa". Economia criativa não é deixar ao poder público o ônus de gastar dinheiro construindo um teatro, para depois utilizá-lo sob o discurso de não usar recursos públicos municipais. De não passar o pires, depois de ganhar o imenso pires. O "povo da Cultura" certamente ganhou enorme pires.

Seno

Seno, cosseno, tangente, integrantes de uma família da Geometria euclidiana. Pedro é Seno, nem cosseno e muito menos sai pela tangente. Em fase de conclusão do presente texto, precisei de seu auxílio, o do Pedro Seno, titular da Assessoria de Tecnologia da Informação, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Ele fez lá suas pesquisas eletrônicas e, menos de duas horas depois do pedido, veio com a resposta, infelizmente negativa: "Verificamos o banco de dados SQL com as notícias relativas a gestão anterior e não há nenhuma notícia que trata especificamente da inauguração do Centro de Convenções de Ubatuba. Há notícias relacionadas ao Centro, mas nada sobre a inauguração." Fiz a ele pedido para integrar as notícias anteriores ao novo site da Prefeitura, considerando "que o conjunto das notícias produzidas pela antiga Assessoria de Comunicação pertence ao acervo municipal, visto que foram produzidas com dinheiro do contribuinte ubatubense, e devem ser disponibilizadas no site da Prefeitura, como registro histórico".

Fica, portanto, a dúvida. Há, citando como fonte a "Assessoria de Comunicação – PMU", textos idênticos, bem como fotos exuberantes, creditadas a Ana Gabriela (Fernandes), nos links 1 e 2. Politizar propagando inauguração farsesca?

Latinismo impróprio usado no texto: "Et séquito" (metade latim, metade português, como figura de estilo).

- texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá, em 01/07/2013.