"A lei? Ora a lei! Que se dane a lei! Que se dane também a opinião dos munícipes, marcada por 24 mil assinaturas entregues à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Ministério Público. Munícipe em São Sebastião é o que menos apita."
Esse é o desabafo da jornalista Regina Helena de Paiva Ramos, vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica, entidade que reúne associações de amigos de bairro de São Sebastião, fundada oficialmente em 1991. Mas as atividades coordenadas das associações de amigos de bairro começaram no final de 1986, quando a Sociedade Amigos do Juquehy resolveu promover um encontro das sociedades, que recebeu o nome de I Encontro das Sociedades de Amigos da Costa Sul de São Sebastião. Segundo o site da entidade, "ficou convencionado logo no início do funcionamento da Federação Pró Costa Atlântica que ela seria o braço político das sociedades de amigos, uma vez que os estatutos de quase todas não permitem atividades político partidárias". E, assim, a entidade apoiou o então candidato a prefeito Luizinho, que, eleito, destinou a esse grupo de apoiadores a recém-criada Secretaria de Meio Ambiente, cuja primeira titular foi Regina Helena Ramos.
A mais famosa campanha na qual se empenhou a Federação foi contra a verticalização de São Sebastião, em 1999, com manifestações públicas e coleta de abaixo-assinado, em papel e pela internet, que teve 17 mil assinaturas. A campanha foi um sucesso e a Câmara Municipal não mexeu no dispositivo do Código de Obras do Município, que só permite dois andares e altura máxima de 9 metros.
No entanto, na prática, existem casas que burlam a legislação municipal, devido a corrupção de agentes públicos, conforme denúncia nesta segunda-feira em reportagem (só para assinantes) da Folha de São Paulo, feita por Manuel Joaquim Fonseca Corte, que foi diretor da Secretaria Municipal de Obras por oito meses em 2009. Segundo a reportagem, da seção Cotidiano, assinada pelo jornalista Ricardo Gallo, o ex-diretor não apresentou provas, mas citou o diretor de fiscalização da Secretaria de Obras, que negou as acusações. Ouvido pelo repórter, o secretário de Obras, Pérsio Mendes, admitiu que o proibido terceiro andar é algo "totalmente institucionalizado", porque fica difícil reverter a obra ilegal quando ela está consolidada.
O artigo da vice-presidente da Federação contém várias fotos de casas irregulares, uma das quais ilustra a matéria da Folha. E pede a colaboração dos munícipes por mais fotos, para montagem de um dossiê. "Dossiês estão na moda, só que na Federação não se fazem dossiês contra pessoas, faz-se mostrando fotografias de casas...", diz Regina Helena, num parêntese.
- Texto publicado originalmente na revista eletrônica O Guaruçá, em 25/01/2011.
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