Acesso ao sistema, prioridade da Saúde em Ubatuba

A secretária da Saúde de Ubatuba, Ana Emília Gaspar, considera que o primeiro problema a ser enfrentado é o acesso da população ao sistema de saúde. O município tem uma rede de postos, "que está desestruturada", por falta de médicos, infraestrutura física com problemas sanitários e insuficiência de material de trabalho. Segundo ela, a rede de saúde básica é a que estrutura todo o sistema. Afirma que "se o postinho, a unidade básica, estiver estruturada, ela vai resolver 80 por cento do problema da população de acesso ao sistema, subindo aos demais graus do serviço os casos mais graves".

Para que isso aconteça, frisa, o mais importante são os investimentos no sistema. O atendimento hoje feito na Santa Casa poderá ser otimizado, desde que o sistema básico funcione bem. Se não houver médicos nos postos, "a população está certa, ela vai para onde a porta está aberta". Mas esclarece: "não basta contratar o médico, é necessário capacitá-lo, para que tenha visão de médico da família, para atendimento integral básico desde o recém-nascido até o idoso". O investimento prioritário, considera a secretária, é em salário: a dificuldade em contratar profissionais de saúde, especialmente médicos, é o salário oferecido, que hoje é muito baixo. "A proposta que encontramos é de um salário de 4.800 reais, para o médico do Posto de Saúde da Família - PSF, para jornada de 40 horas semanais. Não se consegue o profissional, por esse salário." Questionada sobre o concurso público para contratação de servidores efetivos, que prevê 26 vagas para médicos, disse que nem todas são para 40 horas semanais nem para generalistas, pois existe previsão para especialistas com carga semanal de trabalho de 20 horas e 40 horas. "O que precisamos, para estruturar a rede básica, é colocar nos Postos os médicos generalistas, com carga de trabalho de 40 horas".

A secretária informa que a primeira ação para ajustar o sistema é tratar dos salários. E, em segundo lugar, as condições de trabalho: "Não faltar luvas, material básico mesmo. A gente encontrou a rede com pontos onde faltavam esses materiais mais básicos". A proposta que tem é de que, em seis meses, esses problemas estejam resolvidos e a rede básica funcione bem organizada.

Sem planos para Hospital Municipal

Não existe nenhum plano para um hospital municipal, revelou a secretária da Saúde. Segundo ela, o caminho é reestruturar a Santa Casa de Ubatuba como hospital de qualidade, de média complexidade, mas na condição de prestador de serviços, com a compra dos serviços médicos pela Prefeitura. Ana Emília crê que é possível tentar ajudar a Santa Casa, que é uma instituição privada mantida por uma irmandade, buscando recursos estaduais e federais. Considera que uma possibilidade é a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI, destinada a pacientes adultos.

Outra possibilidade é atendimento de melhor qualidade na maternidade, através de convênio com a Rede Cegonha, estratégia do Ministério da Saúde operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A Santa Casa já aderiu a esse programa.

Ainda em gestões com o SUS, Ana Emília considera que é possível ampliar serviços já prestados pelo hospital da Santa Casa, e citou como exemplo o aumento da cota de cirurgias eletivas (as que não são de urgência nem emergência).

Outra questão pendente com o Ministério da Saúde é a integral reinclusão de Ubatuba no Programa de Saúde da Família, cujos repasses foram suspensos em junho de 2012, por portaria ministerial que aponta "irregularidades/impropriedades detectadas por ocasião do Relatório de Demandas Especiais oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte do profissional médico vinculado à Equipe de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica". A secretária informou que a proposta firmada pela Prefeitura junto ao Ministério é a do credenciamento de 23 equipes, das quais 13 correspondem às equipes de Saúde da Família propriamente ditas, cinco equipes intermediárias e cinco de agentes comunitários.

Dengue, período mais crítico após carnaval

A secretária Ana Emília, na conclusão da entrevista, incentivou a população a participar ativamente das ações de combate à dengue, doença cujo período mais crítico se dará após o carnaval. Disse que o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, circula, em maior ou menor concentração, em todo o município, e que há casos da doença em Ubatuba, sem registro de óbitos. Segundo ela, as equipes de Atenção à Saúde estão em atividade, mas o fundamental é a adesão da população, toda a população, às medidas preventivas, especialmente quanto a águas paradas, onde se dá a reprodução do mosquito.

A secretária

Ana Emília Gaspar é dentista e sanitarista, formada em 1986. Desde logo se envolveu em saúde pública. Já em 1987, em Taubaté, onde permaneceu até 2001, foi dentista, coordenadora de saúde bucal e, por fim, secretária da Saúde. Posteriormente, foi gestora de Saúde em Lagoinha, Campos do Jordão e Santo Antônio do Pinhal. Nos últimos oito anos permaneceu em Pindamonhangaba, onde foi secretária de Saúde e Assistência Social (em Pinda, a pasta unifica as duas atividades).

Não há mudança

Não tenho aqui em mãos o Aurélio ou o Houaiss, mas, para consultas rápidas pela internet, uso o dicionário gratuito da Porto Editora, que informa uma das acepções da palavra: modificação, transformação, alteração.

O discurso da secretária Ana Emília não é muito diferente do discurso de um ex-secretário da Saúde da gestão Eduardo César, que também falava em fortalecimento da rede básica e de melhorias na Santa Casa de Ubatuba. A atual secretária deixou claro que não há planos para um hospital municipal e que o caminho é exatamente o do fortalecimento da rede básica e melhorias na Santa Casa. Como discurso, não se nota mudança significativa. Nem deveria haver, porque há consenso nacional sobre rede básica como estruturante, e há o fato, que é existir em Ubatuba um único hospital. A falta de planos, ainda que remotos, para um hospital municipal, é o que há a estranhar.

Um hospital municipal não se ergue do dia para a noite e certamente exigirá recursos financeiros muito altos, provavelmente maiores do que os hoje disponíveis pela prefeitura. De outra parte, já existe um hospital, uma Santa Casa gerida por uma irmandade. Há muitas obscuridades na relação entre, de um lado, a Prefeitura, que tem dever (compartilhado com Estado e União Federal) constitucional de prover saúde e, de outro lado, a irmandade, que detém o poder de nomear a Provedoria, instância administrativa do hospital. É toda uma história a ser levantada, há lacunas por todos os lados, há um passivo a ser saldado pela irmandade, e há o fato: há um único hospital em Ubatuba, e ele é particular, no sentido de ser um ente de direito privado.

Não se trata, porém, de um hospital particular visando ao lucro. É uma Santa Casa de Misericórdia. Os portugueses nos deixaram muitas coisas, algumas ruins, outras boas. É inegável que, entre as boas, estão as Santas Casas, ou, como são comumente chamadas, as Misericórdias. Existem, em Portugal, desde 1498, quando a rainha D. Leonor fundou a primeira, em Lisboa. Hoje há, em Portugal, segundo a base de dados da CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, "398 Misericórdias activas e outras 80 inativas de que há memória ou vestígios patrimoniais". No Brasil, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, que se autointitula "A maior rede hospitalar do Brasil", afirma que "as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil somam cerca de 2.100 entidades e são responsáveis por mais de 50 por cento das camas hospitalares no País, 37,4 por cento dos internamentos realizados através do Sistema Único de Saúde".

As Misericórdias (miseris + cor + dare, dar o coração aos miseráveis) têm como inspiração o evangelho cristão, as 14 obras de misericórdias (sete corporais e sete espirituais), e datam de uma época em que não havia separação entre Igreja (católica) e Estado, mas eram constituídas e geridas sempre por uma irmandade de leigos. Acompanharam a evolução do pensamento cristão iniciado na idade média, especialmente a partir de S. Francisco de Assis, que introduziu a pobreza no horizonte existencial dos cristãos. As confrarias dos leigos começaram a abundar e, dentre elas, as dos irmãos da misericórdia, ação que correspondia a "oração de obra, ou seja, uma forma de praticar culto e louvar a Deus", conforme autor medieval citado pelas historiadoras Isabel dos Guimarães Sá e Maria Antónia Lopes. Curiosamente, não há registros semelhantes nos domínios da reforma protestante e, mesmo hoje, há significativas diferenças entre a forma de tratar o sistema de saúde entre os países das duas vertentes. As dificuldades de Obama com o sistema público de saúde - nos EUA há o seguro-saúde, gerido por seguradoras e hospitais com fins lucrativos - mostram resultados dessas diferenças.

No Brasil, houve evolução nos dois sentidos: a assunção, pelo Estado, de seu dever de prover a saúde da população, e, mais recentemente, o sistema particular de planos de saúde. Não se trata, porém, da plena assunção de seu dever, tanto que proliferam os planos particulares. E houve involução nas irmandades de misericórdia, onde historicamente os mais ricos contribuíam financeiramente para a manutenção das Santas Casas e os mais pobres delas eram beneficiários ou, no máximo, agregavam seu serviço pessoal voluntário gratuito no atendimento aos miseráveis doentes. Hoje os irmãos leigos mais ricos não põem dinheiro nas misericórdias, apelam para os recursos financeiros do Estado, e os mais pobres não têm a cultura do voluntariado gratuito. Nesse sentido, então, o surgimento de hospitais municipais, estaduais e federais. Os municípios recalcitrantes em aderir à gestão direta de hospitais se escudam na falta de recursos para isso. Mas, em algum momento, a situação se tornará insustentável, pois as Santas Casas brasileiras, em geral, vivem em permanente crise, e as que se estabilizaram contam com gestão profissional e fortíssima âncora nos recursos financeiros do SUS. A estranha situação de receptora de recursos do SUS (inclusive municipais), gestão privada e remendos na estrutura física e funcional não parece apontar um caminho promissor para a Santa Casa de Misericórdia Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba.

O hospital regional (de média complexidade) mais próximo de Ubatuba (que desistiu de concorrer, apesar de ter a Maranduba como um ponto privilegiado e relativamente equidistante entre a divisa com Paraty e a costa sul de São Sebastião) será, quando for construído o anunciado pelo governador Alckmin, o de Caraguatatuba ou de São Sebastião. Talvez o melhor, então, seja projetar para agora e no futuro investir em ambulâncias, hoje com destino a Taubaté e São José dos Campos (e o ambulatório de especialidades de Caraguatatuba) e, no futuro, com destino a Caraguá ou São Sebastião.

Enquanto tudo isso ocorre e Ubatuba não tem hospital municipal, tem um inacabado Centro de Convenções e um inacabado Centro do Professorado, que tem um teatro sem que as exigências dos bombeiros tenham sido ainda atendidas. Beira à imoralidade esse tipo de priorização de recursos.

Mas há mudança

Se no plano do discurso não houve mudança significativa, na gestão da Saúde algumas alterações já podem ser observadas. A secretária Ana Emília, com uma certa doçura, não há dúvida, é mulher de bater, digamos, na mesa, tanto que concedeu a entrevista, a despeito das dificuldades que certamente encontra na área de comunicação social da Prefeitura. Mas também porque algumas mudanças já são visíveis, por exemplo, no Posto do Perequê-Mirim, bairro onde moro, que continua sem médico e com, basicamente, o mesmo corpo funcional, mas onde o atendimento agora é mais cuidadoso. Há também uma ouvidoria da Saúde, que não apenas ouve mas também monitora o atendimento a partir de determinada reclamação - talvez até mesmo para desespero de funcionários que diziam aos usuários, antes das eleições, que se estava ruim, pioraria ainda mais se não fosse eleito o candidato de 17,99.

As mudanças culturais são sempre demoradas, mas em algum momento é preciso iniciá-las. A secretária conta com algo inestimável, que é a experiência, e, certamente, com a coragem necessária para enfrentar o imediato e o mediato. Mas é claro que as grandes linhas estratégicas, como estudar a possibilidade de um hospital municipal, ficam, em última instância, com o prefeito Maurício Moromizato, que foi eleito com o discurso da mudança para fazer Ubatuba brilhar.

Privilégio

Não tive o privilégio de conhecer pessoalmente, olho no olho (olho no olho é bom, diz o Alfonso, do "povo cultura"), em vida, o Eduardo Souza, jamais César. Raquel teve o privilégio de conhecê-lo ainda (ela) criança, e trocaram palavras, pelas redes sociais da vida, até o finzinho da vida dele. Ela não o viu morto, quis guardar a imagem viva e vívida de um Eduardo Souza vivaz. Quanto a mim, só pude ver-lhe o corpo morto, maltratado pela doença: olho (meu) no olho fechado (defunto).

Tive, no entanto, o prazer de conhecer Raquel, pessoa afável com quem pude conversar sobre Eduardo Souza. Mas, principalmente, além de afável, eficiente e atenta, desembaraçando desde sua ante-sala do gabinete de Ana Emília, o contato entre o cidadão e a secretária da Saúde, e vice-versa. Uma postura antes não encontrável nos meandros municipais, uma mudança, certamente.

- texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá, em 01/02/2013