Corredor Remendão Raposo Tavares - CRRT

Espertamente, a cobrança dos novos pedágios do Corredor Raposo Tavares -- que, aqui, chamarei de Corredor Remendão Raposo Tavares - CRRT -- começou quando do aumento de tráfego por conta das festividades de Natal-Ano Novo e das férias escolares. A cobrança foi precedida de um remendão geral nas rodovias integrantes do CRRT, feito pela concessionária CART (Concessionária Auto Raposo Tavares). De uma maneira geral, CRRT aproximadamente igual a CART.

No que consiste o remendão? As vias que compõem o sistema há muito estão com a base do piso das faixas de rolamento bastante degradadas. Afundamentos causados por veículos de carga mostram que a estabilização da base não foi bem feita, quando da construção das rodovias. "Panelas", como são chamados os buracos causados por vários fatores, mas principalmente por falhas da base e ação erosiva de águas pluviais, são frequentes em todo o sistema. Pouco adianta consertar o piso flexível das pistas, coisas do tipo "recapeamento pontual", se a base não for estabilizada. As operações tapa-buracos do DER, antes da concessão do sistema a uma empresa particular, sempre foram realizadas com periodicidade irregular, mirando os efeitos e, jamais, as causas. Efetuada a concessão, o que mudou? Nesse sentido, nada. A CART remendou o CRRT, maquiou os defeitos da pista, correu contra o tempo para colocar em operação os caça-níqueis das praças.

Nem são tão níqueis assim. Em valores da data-base de julho de 2008, valores máximos (tetos) de R$ 0,077078
(setenta e sete mil e setenta e oito milionésimos de Real) para rodovia de pista simples e de R$ 0,107910 (cento e sete mil, novecentos e dez milionésimos de Real), para rodovia de pista dupla, segundo o edital de licitação da concessão (http://www.artesp.sp.gov.br/audienciasPublicas_Raposo/arquivos/Anexo%2004_CORREDOR%20RAPOSO%20TAVARES.pdf).

Nunca trafeguei pela Turnpike, auto-estrada da Flórida, EUA, famosa por sua qualidade. Mas internet tem dessas coisas: alguém trafegou, conhece, relata. Tem no site do Azenha, http://www.viomundo.com.br/opiniao/os-pedagios/
e transcrevo um trechinho: "Fazendo a conversão, na New York Thruway, grosseiramente, o motorista paga 3,5 centavos de real por quilômetro rodado. Na Flórida Turnpike, 8,5 centavos de real por quilômetro rodado."

De qualquer forma, basta simples consulta ao Toll Calculator da concessionária da Turnpike (será que a CART tem algo semelhante, tem ao menos um site que seja mais informação e menos propaganda?), em http://www.floridasturnpike.com/TRI/index.htm

Escolhi o percurso abaixo, de aproximadamente 100 milhas, ou seja, 161,26 km:
From: M193 - Yeehaw Junction (SR 60)
To: M93 - Lake Worth (Lake Worth Rd.)
For a 2 axle vehicle to travel 100.20 miles
Toll with SunPass is $5.90
Toll with Cash is $7.50

Só fazer as contas, pelo dólar de hoje, 21/1/2010:
1,78700 * 7,50 = 13,4025
13,4025 / 161,256 = 0,0831131865

Portanto, pouco mais de 8 centavos de real por quilômetro rodado, de carro, se pagamento em dinheiro.

Aqui, no CRRT da CART, quase 11 centavos de real por quilômetro rodado, nove pedágios a cada entre 43 e 63 (média 49,3) km. Essa quilometragem inclui os acessos a cada uma das cidades (algo como "quilometragem bruta", mas você só percorrerá a "quilometragem líquida"). Você observou qualquer redução no custo do IPVA desde que começaram os pedágios concedidos? Falacioso, portanto, o argumento que diz "quem usa, paga". Você paga, usando ou não. E depois, se usar, paga novamente, e paga caro, muito caro. Então, você diria: ah, mas a rodovia agora é segura, está muito melhor. Está mesmo muito melhor? Melhorou algo na segurança, há catadióptricos de sinalização, guard-rails e sistemas anti-ofuscamento? Tem lá no edital de concessão mas, na prática, isso existe? Os SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) são feitos de containers pintados de branco, longe das pistas de rolamento. Compare com a Rodovia do Oeste (Castello Branco), onde os SAUs são à beira da rodovia. Mas poderiam ser a centenas de metros da pista, porque o edital só fala em distância mínima, e não máxima.

Regular, exercer a função de regulação, custa caro. Custa caro ao Estado manter uma agência reguladora, que regula distância mínima mas não máxima, que diz uma porção de coisas que devem ser feitas mas depois não fiscaliza. Claro, nós, usuários, podemos reclamar. Ao bispo. Ao bispo de Assis, coitado. Porque, se você quiser exercer cidadania, prepare-se para uma grande perda de tempo, já que a agência reguladora, a que custa caro, será pouco mais do que uma garota de recados das concessionárias, como, de resto, são todas as agências reguladoras formadas desde o grande marco da principal reguladora que só regula o que é de interesse das concessionárias, a ANATEL do Serjão, modelo de privatização de todo um mundo sob a visão FHC.


É bom mencionar que a CART é da Invepar, estrutura societária e de negócios formada pela construtora OAS, pela PREVI, e, mais recentemente, FUNCEF e PETROS. Uma grande construtora, três grandes fundos de pensão.

Há uma pergunta final. Todos sabem que é profundamente impopular a instituição de pedágios. Por que fazer isso às vésperas de importante eleição nacional? É só uma pergunta, claro. Mas há outra. De onde sairão os recursos financeiros das custosas eleições presidenciais que se aproximam? Ganha picolé (de Sechium edule, uma cucurbitácea conhecida por chuchu) quem conseguir responder.

Ubatuba: buraco redondinho, rampa para inglês ver

                                                                                                                                       foto Luiz Moura 

Duas coisas me chamaram a atenção ao ficar, como faz o Luiz Moura, De olho em Ubatuba: primeiro, o formato do “Buraco do Resgate”. Bem redondinho, escuro, faltam-lhe, claro, as pregas, mas me lembra as latrinas rudimentares que às vezes encontramos na zona rural do interior caipira. O formato de agora é igualzinho ao registrado pelo Moura em setembro de 2005. Paliativos, parece, são a tônica para enfrentar os problemas da cidade, grandes e pequenos. A causa não vem ao "causo", trabalha-se só na consequência. Tapando buracos. Assis tinha um enorme buracão, uma erosão que acompanhava o traçado de um córrego, verdadeiro riozinho caudaloso quando das grandes chuvas. Até que alguém resolveu levar o problema a sério. Hoje chama-se "Parque do Buracão", abriga uma grande área de lazer, um Museu de Arte Primitiva, salas e salão para eventos e reuniões dos Conselhos Municipais e está perfeitamente integrado, urbanisticamente, à cidade. O córrego foi em parte canalizado e hoje, mesmo quando das grandes chuvas, não mais erode as laterais de seu leito.

Cito Assis porque conheço um pouco melhor o que se passa ali, mas há uma grande variedade de cidades, grandes e pequenas, onde os problemas, grandes e pequenos, são levados a sério por um ou outro - nem todos - governante municipal, geralmente não apequenado.

Mas as fotos do Moura, tanto a de 2005 como a de agora, mostram um outro problema: aparentemente, há rampa de acesso para cadeirantes, na esquina (imagem acima). Mas é só aparência. Qualquer um que já tenha estado em cadeira de rodas, ou empurrado uma cadeira de rodas, sabe que o degrau existente naquela rampa dificulta muito a acessibilidade. Sozinho, dificilmente o cadeirante conseguirá transpor o obstáculo. Precisará de ajuda, e não é essa a ideia da acessibilidade. Para tudo o que o deficiente físico possa fazer sozinho deve ser provida a possibilidade de fazê-lo sozinho. Do jeito que é a rampa, trata-se de mais uma obra para inglês ver.

-Texto originalmente publicado na revista eletrônica  O Guaruçá

Ubatuba e as democracias adjetivadas

É possível que venhamos a divergir um bocado, eu e meu amigo culto e ainda oculto Eng. Guaracy, mas tenho certeza de que sempre num nível de elevado respeito.

Pergunta o Eng. Guaracy: E a democracia cultural em Ubatuba?

Quem podia dizer que não havia democracia na ditadura pós-64? No entanto, a que havia, naquela época, era a democracia não-democracia, a democracia adjetivada. Se exige algum adjetivo para caracterizá-la, não é democracia, segundo diz uma corrente de cientistas políticos. Democracia limitada é não-democracia. As eleições, para os principais níveis, eram indiretas. Os partidos políticos estavam proscritos, só existiam uma Aliança e um Movimento. Claro que isso não deu certo, e vieram as sublegendas Arena 1, Arena 3, MDB 1, MDB 2. Mas só para candidatos a prefeito ou a vereador (exceto nas capitais). Para governador, presidente e prefeitos das capitais as "eleições", que eram a sacramentação dos ungidos, eram indiretas. Ora, argumentavam naquela época alguns, nos Estados Unidos as eleições presidenciais também são indiretas. Há um complicado método de delegados por Estados federados, mas o que vale mesmo, na prática, é o voto popular, desde as prévias para indicação dos candidatos. Mesmo lá o método experimenta seus limites, como a suspeita de que Bush filho, na primeira eleição, teve menor votação popular que seu opositor. Aqui, em São Paulo, o governador ungido ou era de família quatrocentona ou preposto de instituição financeira. Era também a "democracia" da ocupação do Estado pelos coronéis. Não o coronelato dos sertões, mas um tipo peculiar de nepotismo sob a forma de ocupação dos cargos executivos operacionais do Estado por coronéis do Exército, da Aeronáutica, da Marinha.

Então, por raciocínio análogo, em Ubatuba, existe democracia cultural, ninguém está impedido de produzir cultura. Jamais me canso de citar, exemplo disso é O Guaruçá - Folclórico e Alegórico, que se apresenta ao ar livre ou em espaços cobertos, mas sempre gratuitamente, mesmo sem ter patrocínio oficial. No entanto, é uma não-democracia cultural, porque é sabido que a produção e a reprodução de cultura somente sobrevivem se tiverem um mínimo de apoio oficial, dados os custos envolvidos. A OSESP, tucana até a raiz da alma, é o que é porque conta com apoio oficial, além, claro, de ter uma invejável carteira de assinantes. É esse sistema que permite uma orquestra de alta qualidade, que funciona regularmente na Capital e que, em curta temporada uma vez por ano, vai também ao Interior. A Virada Cultural consegue levar qualidade a uma grande quantidade de público, na Capital e no Interior. Assim também iniciativas privadas, como as do SESI e do SESC.

Em Ubatuba, porém, o mau hábito da apropriação particular do que é público, ou deveria ser, é algo arraigado, por anos a fio de desmandos e uma certa compassividade da população. Talvez contribua para essa passividade o que relata o Marcos Guerra, em Dois pesos e duas medidas em Ubatuba. O caso do cercado da praia do Cruzeiro, documentado em foto do Luiz Moura, sempre De Olho em Ubatuba, é exemplo dessa apropriação. A indignação com o que acontece é um primeiro passo. Mas, como dizia Santo Agostinho, "A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão. A coragem, a mudá-las". Talvez ainda nos falte a coragem.

Por P.S., cito que já sabia dos eventos em Oscar Bressane: encontrei-me casualmente com o prefeito Jairão, de Tarumã, num corredor de supermercado. Grandes festas abertas a toda a população integram, de alguma forma, o costume de pequenas cidades do Interior, se bem que, a meu ver, com um certo gosto de panis et circens, com o que os romanos continham a plebe, para não ter que usar a pax romana tradicional. Recolho agora de memória: por volta de 1977, 1980, sei lá, houve uma festança como a descrita pelo Eng. Guaracy na cidade de Jales (SP), para comemorar a inauguração da Rodovia dos Três Prefeitos. Chama-se assim porque quando a rodovia, que liga Jales a Aparecida d’Oeste, estava em fase final de construção, o carro que levava três prefeitos de cidades por ela servidas chocou-se, à noite, contra um monte de brita e dois morreram na hora. Outro ficou em coma por meses e depois faleceu também. Hoje a rodovia SP 563 chama-se Euphly Jales e perdeu-se a memória dos prefeitos mortos quando voltavam de São Paulo, à noite, onde tinham ido, em estreita cooperação, ido buscar recursos para suas minúsculas cidades.

A preservação da história, através de nomes de rodovias, nem sempre é justa e, por vezes, é injusta. Euphly Jales deu nome a uma das cidades que fundou, Jales, e deu o nome de seu pai, Francisco, a outra cidade fundada por ele, São Francisco. A rodovia que as liga chama-se, hoje, Rodovia Euphly Jales, mas seria mais justo que tivesse o nome dos Três Prefeitos que morreram por ela. Tanto batalharam que a conseguiram, mas acabaram morrendo nela. Hoje estão esquecidos e, por política, força política, o nome da rodovia nada tem a ver com eles. Lembra-me a Rodovia do Oeste, hoje chamada de Castello Branco, general da ditadura que jamais teve qualquer coisa a ver com projeto e traçado da autoestrada.

Como se vê, uma coisa leva a outra, e a outra, e eis-me aqui fazendo choramingação. Coisa feia.

- Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruça

Ubatuba, turismo, vocação e competência

É o caso de me repetir: uma mesma questão comporta, no mínimo, dois lados. Em geral, entretanto, são múltiplos lados, divergentes, concorrentes, conflitantes, afins e toda a sorte possível de combinações. O Eng. Guaracy diz que É tudo uma questão de competência. Concordo, mas não creio que seja só competência administrativa. Há que ter muita competência política, para formar um consenso mínimo sobre o que fazer.

O Eng. Guaracy descreve o caso de Praia Grande, que optou por um caminho de desenvolvimento baseado na urbanização da orla e permissão para grandes edifícios-dormitórios. No entanto, a urbanização da orla foi precedida de todo um trabalho de infraestrutura sanitária, especialmente o custoso sistema de tratamento de esgotos e emissários submarinos. Depois, calçadão, ciclovia, um trânsito mais organizado, vagas para deficientes quando isso ainda não era da lei, os quiosques no calçadão, algumas mesas na areia. Nem tudo são flores, contudo. Às vezes há coqueiros. Lembro-me com nitidez de um quiosque cujo permissionário resolveu plantar coqueiros na areia da praia, para oferecer, talvez, alguma sombra aos seus fregueses. Demarcou uma área perfeitamente retangular, plantou os coqueiros com espaçamento centimetricamente calculado, e o que se vê, hoje, de alguma janela dos muitos edifícios altos da orla, se assemelha a uma praia artificial. Não tem o encanto de uma praia preservada. Nem mesmo o bom gosto de um paisagismo confortável aos olhos, com valor estético.

Praia Grande optou por liberar o espaço vertical para grandes empreendimentos, o que resultou em prédios altos e, de certa forma, nesse ponto em particular, uma miniatura de um grande centro, como São Paulo, por exemplo. Prédios altos demandam sistemas públicos consistentes de abastecimento de água, coleta de esgoto e de lixo e de trânsito e estacionamento. É um crescimento orientado a um segmento da sociedade. Mas não impede que a higiênica orla, talvez de concepção higienista, seja palco de arrastões que de vez em quando mostram as debilidades de um crescimento fundado na desigualdade.

Ubatuba já cometeu seus pecados no passado, permitindo que praias públicas se transformassem em verdadeiras praias particulares, e permitiu arruamentos públicos ocupados e fechados com cancela, como se fossem condomínios particulares fechados. A situação hoje é tão esquisita que algumas dessas casas pé-na-areia não têm outra opção de trânsito de seus veículos que não a praia - onde é proibido trafegar. Permitiu marinas em locais inconvenientes, inadequados, sem os necessários cuidados com o meio-ambiente. Autorizou excrescências, que enfeiam a cidade, como "varandas" rasgando os morros de matas que deveriam estar preservadas. Se o Ministério Público não se mexesse um pouco, os interesses dos grandes empreendimentos imobiliários já teriam posto a perder o encanto de Domingas Dias e outros belos lugares que são, ainda, o diferencial de Ubatuba.

O que nos incomoda também nos protege, desse ponto de vista. Praia Grande conta com a possibilidade representada por dois grandes sistemas rodoviários, que fazem, por exemplo, a avenida Ricardo Jafet ser a "rua da praia". Já o acesso a Ubatuba só se dá pelas sinuosas pistas simples da Tamoios e da Osvaldo Cruz, ou então o percurso mais longo da Rio-Santos. Quem vem a Ubatuba quer mesmo vir a Ubatuba, não simplesmente "descer para a praia".

É inegável, acho, que a vocação de Paraty está em sua roupagem histórica, na imagem de um lugar bucólico. Se não cuidar de preservar sua vocação, Paraty será apenas mais um de qualquer outro destino turístico. Ubatuba precisa conhecer e reconhecer qual sua vocação e tomar um rumo na vida. Uma parte do Município é urbe, e precisa ser criteriosamente urbanizada. Outra parte é constituída por áreas que precisam ser preservadas, algumas intocadas mesmo.

Há uma discussão um tanto segmentada quanto a isso, em todo o Litoral Norte. São Sebastião vive discutindo se amplia o limite vertical de quatro pisos. A pressão do lobby das imobiliárias é grande, mas a resistência da população também é grande. Em lugares minúsculos, como Paúba, a hostilidade dos habitantes a qualquer ideia de descaracterização de seu pequeno paraíso, com o pôr-do-sol no mar, se expressa em atuação política e também de mobilização popular. Ilhabela, em suas marchas e contramarchas, quer melhorias, e infraestrutura turística melhorada (acaba de garantir um dinheirão, mais de um milhão de reais, para três píeres e pavimentação de duas ruas), mas sabe que não pode descaracterizar-se do que é de seu próprio nome: uma ilha, e precisa continuar sendo bela. E certamente não a descaracterizará ter um Centro de Convenções e um Teatro Municipal, com verbas do Ministério do Turismo e do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias da ordem de cinco milhões de reais.

Preservar não significa congelar, fechar a cidade para balanço para gáudio e ócio dos saudosistas ou da militância ecológica radical. Há que ter visão de futuro e trabalhar dobrado, porque nossas opções são poucas, espremidos que estamos entre o mar e a montanha. Buscar dinheiro onde há dinheiro (já perdemos o dinheiro do pré-sal, lembrou-nos o Eng. Guaracy, em Ubatuba na grande imprensa). Ubatuba, yes, nós temos banana-da-terra e também somos Estância. Também podemos postular nosso lugar ao sol. Basta ter - qual é mesmo a palavra que o Eng. Guaracy usa? - competência. Mas, fundamentalmente, abandonar a anemia política, a baixa estatura quando se trata de cuidar do presente e pensar no futuro. E, claro, ter competência para executar.

- Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

Ubatuba, praias, quiosques e o Estado de Direito

Uma mesma questão comporta, no mínimo, dois lados. Em geral, entretanto, são múltiplos lados, divergentes, concorrentes, conflitantes, afins e toda a sorte possível de combinações. Portanto, várias podem ser as abordagens sobre um mesmo tema, como é, atualmente, o caso dos quiosques e das mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias. Um dos lados, contudo, tem prevalência sobre todos os demais: vivemos num Estado de Direito, sob o império da lei - quer dela gostemos, quer dela não gostemos. É faculdade minha, pessoalmente, agir contra legem, se me aprouver, mas é claro que correndo todos os riscos inerentes ao gesto. Posso, se quiser, encher a cara e sair dirigindo por aí, pondo em risco a vida de pessoas. Mas estarei sujeito a prisão, ao pagamento de multa e aos pontos na CNH. Não concordo com alguns dos pedágios (especialmente os mais recentes) plantados pelo governo do Chirico Serra, posso decidir passar por eles sem pagar, mas multa e pontos na carteira certamente virão.

No entanto, o Poder Público não pode. Não tem a faculdade de agir contra a lei. É obrigado a cumpri-la. Não pode autorizar, nem admitir, que seus motoristas dirijam bêbados. Não pode autorizar, nem sequer insinuar, que seus fiscais devam fazer vistas grossas. O mesmo vale quanto a decisões judiciais. Posso, se quiser, deixar de cumprir algum mandamus do juiz, mas sujeito às consequências do gesto. O Poder Público não pode e, se o fizer, o gestor público será pessoalmente responsabilizado. Teoricamente, claro, porque, afinal, estamos no Brasil, onde o Estado de Direito e o império da lei ainda estão em construção. Gilmar Dantas que esclareça, se conseguir.

Desse lado, ou ponto de vista, a recente medida judicial em caráter liminar proibindo cadeiras e mesas dos quiosqueiros nas praias precisa ser cumprida à risca, pelo Poder Público, que tem o dever de fiscalizar. Cada quiosqueiro avaliará seus próprios riscos e acatará, ou não, a decisão judicial, correndo os riscos correspondentes e se sujeitando às penalidades respectivas. Tudo isso, claro, sem prejuízo da continuidade dos argumentos de cada lado junto ao Poder a quem cabe julgar litígios, o Judiciário.

Abre-se aqui interessante questão. Se causa prejuízo, e efetivamente causa, especialmente na alta temporada, agir contra a lei tal como interpretada pela magistrada federal, isto significa que o lucro antes existente era ilícito. Posso ir à Mata Atlântica, colher palmitos e vendê-los na beira da estrada, mas o lucro que obtiver disso será ilícito. Então, por favor, não vamos usar o argumento do prejuízo, no presente debate. Por corolário, nem dos empregos perdidos.

Posso, tenho a faculdade, e mesmo o dever, de, sendo quiosqueiro, ser quiosqueiro congregado mariano. Não coloco mesas nem cadeiras na praia, que é bem público para o uso de todos, e ponto. Não me aproprio, como particular, de um espaço que é público. Mas se meu quiosque for o de número 432, e os de números 428, 429, 430, 431, 433, 434 fizerem isso, sem nem ao menos serem incomodados pela fiscalização e pelas multas, serei um congregado mariano com nariz de palhaço. Serei vítima de concorrência desleal e ilegal. Então, ou vale para todos, ou vale para ninguém, e então temos as praias concorrentes, de Paraty a Bertioga. Ou todas as praias brasileiras ficam livres do enxame de mesas e cadeiras dos quiosqueiros, ou... No entanto, é claro que, como moro aqui, vou cuidar daqui. Paraty que se cuide, São Sebastião idem.

Uma ressalva: como pessoa física, como particular, posso levar minha cadeirinha de praia, minha mesinha de praia desmontável, meu guarda-sol colorido e não estarei cometendo nenhuma ilegalidade. Quem não pode colocar mesas e cadeiras na praia é a empresa, o comerciante, dia após dia, com intuito de lucro.

Na lacuna da lei (e mesmo, se apenas interpretado que há lacuna na lei), cabe ao chefe do Poder Executivo adotar disciplina. Aparentemente, era o que acontecia por aqui. Uma espécie de solução de compromisso, algo ditado mais pelo bom senso do que pela fria literalidade da lei. Cada específica praia tem sua específica peculiaridade. Não me ocorre ver as praias do extremo norte de Ubatuba infestadas por mesas e cadeiras de quiosqueiros. Não condiz com a peculiaridade do local. Contudo, não vejo grande problema em, na Praia Grande, ou na Toninhas, ou nas grandes praias de Praia Grande ou São Sebastião, ter algumas, poucas, mesas e cadeiras bem junto dos quiosques, porque me poupará o trabalho de levar as minhas próprias mesinhas e cadeirinhas. Também não precisarei levar minha farofa - tenho todo o direito de levar minha farofa - e poderei, correndo os riscos correspondentes, me servir dos petiscos do quiosque (a qualidade dos alimentos na praia é um caso à parte e precisaria ser tratado à parte, em outro debate).

Mas algo saiu errado. A invasão descontrolada das mesas e cadeiras, com o cúmulo da delimitação como privado de um espaço que é público, tanto por sua natureza como pela lei, chegou às raias do absurdo, aqui em Ubatuba. Houve quem colocasse verdadeiras divisas, fronteiras, para delimitar o espaço de seu quiosque na praia, quase até as ondas da maré alta. De tanta sede ao ir ao pote, os quiosqueiros (nem todos) acabaram quebrando, eles próprios, o pote, com a plácida complacência do Poder Público Municipal.

Vim a Ubatuba, em férias familiares, quando meus filhos mais velhos tinham ao redor de 8, 10 anos de idade. Mas depois disso, fiquei mais de vinte anos sem voltar a Ubatuba. Tive péssima impressão daqui, quando tentei ir a uma praia e fui barrado numa cancela (não me lembro bem, mas acho que foi a da Praia Dura), pois não era morador nem convidado do "condomínio" em ruas públicas. Acabei indo, com a família, àquela praia, que é bem público, mas a pé, por um caminho tortuoso, passando por algumas cercas de arame farpado e sob olhares de reprovação dos "donos" do lugar. Fosse hoje, simplesmente chamaria a polícia, para abrir a tal cancela. Mas na época faltou disposição (e tempo, foram férias curtas) para fazer valer direitos de cidadão. Turista tem disso: quando é bem acolhido, volta. Quando se sente rejeitado, percebe que o mundo oferece tantos, mas tantos lugares, que não é necessário voltar a algum onde foi vítima de algum constrangimento.

O ponto de discórdia, hoje, são as mesas e cadeiras na praia. As praias dos municípios vizinhos oferecem isso, com maior ou menor controle, com melhor ou pior bom senso. O que a lei manda, manda e pronto. Se não houver lacunas, vale erga omnes, inclusive contra quiosqueiros e contra turistas ávidos da comodidade tomada como se particular fosse, às custas do bem público que são as praias. Mas se admitir uns buraquinhos, umas lacunas, vamos discutir isso, vamos conversar, vamos dialogar, vamos assumir compromissos, vamos, se for o caso, tentar uniformizar por lei federal. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, nem tanto à fria (e às vezes fria porque morta) letra da lei, nem tanto ao descumprimento da lei, por crime, por imprudência, por contra legem ou por falta de bom senso (sempre é possível pressupor que uma das bases do ordenamento legal seja o velho e bom bom senso).

Que tal, educadamente, abrir amplo debate sobre tudo isso, sem nos colocarmos por princípio, previamente, como donos da verdade? Seria possível tal façanha aqui em Ubatuba, sem qualquer anãozice intelectual? Sem anãozice política?

Faço a pergunta, mas, verdadeiramente, não tenho a resposta. Quem a tenha, se quiser, que a coloque.

-Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

Educar, a palavra de ouro no grupo O Guaruçá

A palavra de ouro do Julinho, em Patrocinado por nós mesmos, é educar: "levar cultura, de educar... tudo isso é o ouro do grupo cultural O Guaruçá - folclórico alegórico de Ubatuba." Educação é palavra-chave, sempre foi, mas neste sensível momento de transição do Brasil é a palavra-chave fundamental, é a palavra de ouro. Educar não é apenas construir escolas. Cada pessoa tem o dever de se integrar ao esforço educacional. É o que faz o grupo cultural O Guaruçá - Folclórico e Alegórico, ao ensinar, conscientizar, transformar, contribuir com o crescimento cultural de crianças, jovens e adultos. E não faz isso de cara feia, não: faz com prazer, com alegria, esparrama alegria por onde passa, tudo isso patrocinado pelos próprios integrantes, com alguns poucos mas significativos apoios. Pisa, é certo, em alguns calos, porque isso é inevitável. Mas no que pisa mesmo é nas perfumadas folhas de canela, sem chutar a canela de ninguém. Segue em frente sem patrocínio oficial, sem a mais leve sombra de politicagem (como bem lembrou o Luiz Moura ).

Mas, afinal, o Julinho pede desculpas: "Enfim, peço desculpas pela falta de modéstia, pela arrogância talvez, mas é fato." Arrogância, certamente, não, se bem que só quem faz pode ser arrogante. Não era de uma arrogância sem tamanho o médico sul-africano Christian Barnard? Foi, em parte, graças a essa arrogância que ele abriu as portas para uma cirurgia hoje corriqueira, que salva muitas vidas. Não há uma certa, e justa, arrogância em fazer cultura, em educar, mesmo contra tantas adversidades?

Aristóteles fala sobre virtudes. Cito uma, em particular: a Veracidade, para a qual o filósofo usava aquela palavrinha grega bonita que vemos de vez em quando por aí: Aletheia. Não há que ter medo da verdade. No caso do Julinho, subestimar-se, e a seu grupo, seria falsa modéstia. Exagerar seria jactância. Fiquemos no meio-termo, que a virtude não está nos excessos: sim, é fato, Julinho, é toda a verdade que O Guaruçá - Folclórico e Alegórico, ao longo dos cinco anos de vida, cumpre seu papel cidadão, educa, retrata e cria cultura caiçara, faz a cidade ficar melhor e é uma benção para Ubatuba, um grupo digno da proteção de Tupã e de todos xamãs de hoje e do passado da tribo dos Bebe.

Na dúvida, melhor educar, dar bons exemplos, do que deseducar, dar maus exemplos. Melhor não receber apoio de quem deveria apoiar mas não apoia, de quem deveria dar bons exemplos e não dá, do que submeter-se à politicagem para ganhar umas migalhas não abençoadas. Melhor dizer - vamos ao Aristóteles, novamente, e seu Justo Orgulho - "Patrocinado por nós mesmos", e seguir em frente, com a magnanimidade daqueles cujos méritos e pretensões são elevados, e que reclamam a honra, mas apenas aquela honra conferida ao homem bom, moderadamente.

Isso também é educar, Julinho. E não tem que pedir desculpas por isso.

-Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

Ubatuba, Tarumã, Assis e o entulho de construção

fotos de MarleneCW  (1, 2, 3, 5 e 6) e Elka Waideman (4)

1) Ana, Itanei e Frazão - 2) As casas que encantaram o Eng. Guaracy - 3) A fabriqueta, com sua barulhenta máquina de moldar - 4) A trituradora - 5) Os trabalhadores usam equipamentos de proteção - 6) A Prefeitura de Tarumã não tem medo de avaliação

Estou em Assis, a 700 km de Ubatuba. Fiquei sabendo que ofereceram ao Dudu uma dica sobre como tratar o entulho de construção, experiência realizada em Tarumã, cidade que fica pertinho de Assis, onde ainda estou por conta de questões de saúde na família.

Depois de ler os elogios, aqui na revista O Guaruçá, por Guaracy Fontes Monteiro Filho, um engenheiro da CDHU, ao prefeito de Tarumã, resolvi conhecê-lo, e ao projeto mencionado. A cidade fica a 20 quilômetros daqui, uma viagem bem curta, e não houve burocracia. Telefonei para a Prefeitura, expliquei à diretora de gabinete o que pretendia, ela passou o telefone para o prefeito, o Jairão, combinamos a visita para depois do almoço, e fui para lá, acompanhado de minha mulher e minha filha, munidas de máquinas fotográficas.

Quando chegamos, o prefeito Jairo da Costa e Silva pediu desculpas por não poder nos acompanhar na visita ao recém-inaugurado conjunto de 72 casas executadas no sistema de autoconstrução, em convênio com a CDHU. É que estava de saída para entregar à população um ônibus com mecanismo especial para cadeirantes. Mas nos apresentou a uma comissão encarregada de nos levar ao local: o secretário de Obras, Edenilson Frazão, a secretária de Assistência Social, Ana Luísa Yassuda, e a assistente social Itanei Guedes Ribeiro Dias.

Passamos primeiro por um "condomínio" de idosos, 15 casas populares realizadas através de repasse do Estado, onde estavam sendo assentados bloquetes feitos na pequena fábrica do outro conjunto habitacional. A Prefeitura entrega os bloquetes no local, e os próprios moradores (na verdade, seus vizinhos e parentes, porque os moradores são velhinhos) os assentam, sob supervisão técnica de um funcionário do Departamento de Obras. A secretária Ana explicou que a ideia inicial era um condomínio, cujas casas seriam cedidas por comodato aos idosos. O sistema de comodato permanece, mas a ideia de condomínio foi abandonada e o conjunto integrou-se ao bairro, hoje ampliado, com mais 23 casas por sistema especial de financiamento, mediante recursos a fundo perdido do Programa de Subsídio à Habitação. Por se tratar de velhinhos, o conjunto recebe atenção especial da Unidade de Saúde da Família e da própria comunidade do bairro ao qual integrou-se.

Fomos depois ao conjunto das 72 casas executadas no sistema de autoconstrução, palavra difícil que, na prática, quer dizer mutirão. São casas pequenas, mas "bem construídas, com piso, forro, azulejo na cozinha e nos banheiros, muros divisórios e belas calçadas com bloquetes de cimento", como descreveu o Engº Guaracy. Os bloquetes foram feitos ali mesmo, no canteiro de obras (que em pouco tempo se transformará em equipamento urbano que incluirá uma praça), num barracão que é uma pequena fabriqueta. Nas palavras do Dr. Guaracy, "A ideia é tão simples, que parece mentira. A Prefeitura distribui gratuitamente caçambas pela obras da cidade, recolhendo restos de materiais descartados nessas obras (telhas, cimento, tijolos usados, areia velha etc.). Todo esse material é encaminhado para esta pequena fábrica, sendo triturado, peneirado e colocado em uma britadeira, junto com areia grossa e cimento novo, formando uma massa homogênea, que colocada nas formas, transforma-se em bloquetes coloridos, bastando acrescentar um pó específico para este fim."

Tarumã é uma cidade onde se cultiva a transparência. O site da Prefeitura contém um bem explicado (e atualizado) quadro de despesas e receitas e foi lá que descobri que, em novembro de 2009, a dotação orçamentária, do Fundo Municipal de Assistência Social e Inserção Produtiva, já tinha se transformado em verba, empenho e pagamento. Há mais 800 reais na rubrica "Desp Material para Produção Industrial", mas na dotação da Secretaria de Assistência Social, empenho ainda a pagar. Perguntei ao prefeito Jairão, só para confirmar, qual o custo mensal com os insumos para a fabriqueta. Ele tinha a resposta na ponta da língua: pouco menos de R$ 5 mil mensais. Com isto já pavimentou as calçadas de todo o conjunto, está pavimentando agora o do conjunto dos idosos, e já começam a ser produzidos os bloquetes para praças e calçadas de áreas públicas de toda a cidade.

Nas épocas de maior produção, contando com uma máquina trituradora e uma moldadora de bloquetes, a fabriqueta já entregou, num só dia, perto de 2.000 bloquetes. Mas a produção média situa-se ao redor de 1.600 peças. Há algumas variedades de moldes, mas o mais comum é o que está nas fotos. Todo o sistema é operado pelos mutirantes, com assistência técnica de funcionários das Secretarias de Obras e de Assistência Social. Todos os trabalhadores recebem os equipamentos de proteção individual: capacetes, protetores auriculares (é incrivelmente barulhenta a máquina de moldar), luvas, botinas.

Quem põe a mão na massa, em todo esse processo, é a assistente social Itanei. Pessoa afetiva que sabe ser suave, mas também firme quando necessário. Perguntou-me se sabia o significado de seu nome. Rebusquei na memória minhas pesquisas sobre nomes indígenas, já que sou da tribo dos Bebe, e arrisquei um palpite: ita, pedra. Mas não soube dizer, de pronto, o que significaria o nei. Ela me deu a resposta: "Também não sei, mas para mim quer dizer preciosa". Todos sorriram afirmativamente, e fica muito evidente, ressaltado, o carinho que o Jairão e todos os demais têm pela Pedra Preciosa. A pessoa certa no lugar certo.

O Engº Guaracy disse aqui, na revista O Guaruçá (Uma dica para o Prefeito Eduardo César), que "A boa ideia se espalhou e o CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, conseguiu junto a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, recursos para a compra de um caminhão, para recolher e triturar esse material e poder servir todos os municípios da região." Já estava ficando tarde e voltamos para a Prefeitura, onde novamente conversamos com o Jairão. Foi conversa breve, porque o prefeito estava novamente de saída: preparava-se para viajar para São Paulo, onde, no dia seguinte (a terça-feira, 22/12/2009), tinha compromissos, como tesoureiro do CIVAP, consórcio que integra vinte Prefeituras desta região. O principal compromisso era a recepção dos recursos para comprar um caminhão com equipamentos especiais, alimentado por pás carregadeiras, para produzir o agregado a partir do entulho de construção. Não consegui os dados técnicos, mas trata-se de uma verdadeira usina de trituração sobre rodas, para produção em escala. Segundo os planos do CIVAP, o caminhão circulará pelas 20 cidades, atendendo cada uma um dia por mês, o suficiente para triturar todo o material recolhido e armazenado no período.

foto de MarleneCW

O prefeito Jairão recebeu um exemplar do Auto do Boi de Conchas.

Como disse o Engº Guaracy, "Enfim, uma ideia simples, ecologicamente perfeita, que gera emprego e agrega civilidade, bastando boa vontade e dinamismo para ser concretizada em Ubatuba. Estamos a disposição para fornecer todos os dados, basta solicitar." Resolvi conferir. Falei com o engenheiro Guaracy, por telefone, na CDHU. Ele me disse que ninguém solicitou os dados, ninguém daqui (agora falo como se fisicamente estivesse em Ubatuba, onde já mora meu coração) se interessou.

Digo eu, agora. Prêmio no Ministério do Minc não faltou (foi registrado aqui, em O Guaruçá: E no Café Soçaite de Ubatuba... - 08/12/09). Mas falta preocupação com uma possível solução técnica e ecologicamente correta para a disposição do entulho de construção em Ubatuba e na orla adjacente, já que a natureza não tem as mesmas fronteiras da organização administrativa. Lixo doméstico comum e entulho de construção significam problemas ambientais, se não forem bem tratados. Existe um clima de animosidade entre Caraguatatuba, roteiro dos caminhões de transbordo de lixo, e Ubatuba, quando o necessário é o entendimento, a superação de bairrismos e picuinhas políticas, em busca de soluções abrangentes e coletivas. O que um não consegue resolver sozinho, um consórcio poderá dar conta. Talvez não fosse necessário aumentar taxas como se faz hoje, para apenas cuidar paliativamente dos problemas.

Ninguém do Poder Executivo se interessou, mas o secretário de Obras de Tarumã revelou que alguém de Ubatuba o procurou. Recebeu e-mail de um assessor do vereador Sílvio Carlos de Oliveira Brandão (PPS), perguntando sobre o projeto de reaproveitamento do entulho de construção. Nunca pus os pés na Câmara Municipal de Ubatuba (cheguei há pouco de fora), mas o Legislativo tem um site que publica (é certo que com algum atraso) as atas, áudios e vídeos das sessões. Rebuscando nas atas, encontrei, na da sessão do dia 17 de novembro, algo sobre um substitutivo a projeto do vereador Adílson Lopes (PPS), que dispõe sobre o controle ambiental do descarte e destinação dos resíduos, entulhos e/ou materiais de demolição de reforma e de construção civil, no Município de Ubatuba. A votação foi inicialmente adiada por duas sessões, e depois adiada novamente, conforme me explicou, agora, por telefone, o vereador Silvinho Brandão. Precisa de um pouco mais de amadurecimento.

De qualquer forma, o que está em debate é como recolher entulho e entregá-lo, ou à administração da Emurb, ou a entidades assistenciais, ou associações de moradores, para tapar valas e buracos, e coisas desse tipo. Numa palavra, desespero e paliativos. Não uma solução abrangente, integrada e integradora. Não é menos louvável a preocupação do Legislativo quanto ao tema - alguém precisa fazer alguma coisa, urgente! - mas o caminho adotado, mais uma vez, parece ser o do olhar próximo, muito próximo. Talvez seja necessário subir no alto de um de nossos belíssimos morros para olhar o mar, a orla e a própria montanha, de Paraty a São Sebastião.

Não é a primeira vez que se fala em consórcio por aqui. Em março de 2001 alguém pareceu mexer com isso, mas não faço ideia qual foi o resultado. Não encontrei nenhuma referência na internet, exceto Cidades de Rio e SP formam consórcio verde. Mas se a situação já era feia em 2001, hoje é insustentável, por mais que se fale em Ubatuba Sustentável.

O governante está adstrito à Ética da Responsabilidade, no dizer de um dos pais da Sociologia, Max Weber. Não se trata de um cínico "o importante são os resultados, não os meios". Mas a formulação contempla a realpolitik, e os resultados são sim importantes, desde que obtidos por meios lícitos. Os resultados que vemos hoje, tanto pelas minhas choramingações, pelas choramingações aqui da revista O Guaruçá, como pelas choramingações que podem ser ouvidas nos mp3 que a Câmara Municipal divulga, esses resultados são precários, insuficientes, ainda que existam os que, pelo oposto, digam ufanismos e jactâncias. Ao visionário gestor do Estado cabe a palavra Estadista. Ao prefeito caberia a palavra Municipalista? Não. Precisamos de um Estadista, de um gestor de uma parte do Estado, mas que veja além de seu município em particular, e sim a integração de seu município ao Estado nacional, que entenda o conceito de que Estado é a organização administrativa que engloba União, Estados, Municípios e o Distrito Federal (o DF, hoje administrado pelo Arruda (DEM), por uma Câmara Distrital com boa parte de seus membros sob suspeição). Não há como Ubatuba ser uma ilha de sustentabilidade (por enquanto, apenas uma palavra) se toda a nossa orla não for sustentável, com soluções ecologicamente aceitáveis. Mas para isso, é necessário pensar grande, ter grandeza. Não é aceitável a "anãozice": Ubatuba não merece isso.

-Texto orignalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá