Ubatuba, turismo, vocação e competência

É o caso de me repetir: uma mesma questão comporta, no mínimo, dois lados. Em geral, entretanto, são múltiplos lados, divergentes, concorrentes, conflitantes, afins e toda a sorte possível de combinações. O Eng. Guaracy diz que É tudo uma questão de competência. Concordo, mas não creio que seja só competência administrativa. Há que ter muita competência política, para formar um consenso mínimo sobre o que fazer.

O Eng. Guaracy descreve o caso de Praia Grande, que optou por um caminho de desenvolvimento baseado na urbanização da orla e permissão para grandes edifícios-dormitórios. No entanto, a urbanização da orla foi precedida de todo um trabalho de infraestrutura sanitária, especialmente o custoso sistema de tratamento de esgotos e emissários submarinos. Depois, calçadão, ciclovia, um trânsito mais organizado, vagas para deficientes quando isso ainda não era da lei, os quiosques no calçadão, algumas mesas na areia. Nem tudo são flores, contudo. Às vezes há coqueiros. Lembro-me com nitidez de um quiosque cujo permissionário resolveu plantar coqueiros na areia da praia, para oferecer, talvez, alguma sombra aos seus fregueses. Demarcou uma área perfeitamente retangular, plantou os coqueiros com espaçamento centimetricamente calculado, e o que se vê, hoje, de alguma janela dos muitos edifícios altos da orla, se assemelha a uma praia artificial. Não tem o encanto de uma praia preservada. Nem mesmo o bom gosto de um paisagismo confortável aos olhos, com valor estético.

Praia Grande optou por liberar o espaço vertical para grandes empreendimentos, o que resultou em prédios altos e, de certa forma, nesse ponto em particular, uma miniatura de um grande centro, como São Paulo, por exemplo. Prédios altos demandam sistemas públicos consistentes de abastecimento de água, coleta de esgoto e de lixo e de trânsito e estacionamento. É um crescimento orientado a um segmento da sociedade. Mas não impede que a higiênica orla, talvez de concepção higienista, seja palco de arrastões que de vez em quando mostram as debilidades de um crescimento fundado na desigualdade.

Ubatuba já cometeu seus pecados no passado, permitindo que praias públicas se transformassem em verdadeiras praias particulares, e permitiu arruamentos públicos ocupados e fechados com cancela, como se fossem condomínios particulares fechados. A situação hoje é tão esquisita que algumas dessas casas pé-na-areia não têm outra opção de trânsito de seus veículos que não a praia - onde é proibido trafegar. Permitiu marinas em locais inconvenientes, inadequados, sem os necessários cuidados com o meio-ambiente. Autorizou excrescências, que enfeiam a cidade, como "varandas" rasgando os morros de matas que deveriam estar preservadas. Se o Ministério Público não se mexesse um pouco, os interesses dos grandes empreendimentos imobiliários já teriam posto a perder o encanto de Domingas Dias e outros belos lugares que são, ainda, o diferencial de Ubatuba.

O que nos incomoda também nos protege, desse ponto de vista. Praia Grande conta com a possibilidade representada por dois grandes sistemas rodoviários, que fazem, por exemplo, a avenida Ricardo Jafet ser a "rua da praia". Já o acesso a Ubatuba só se dá pelas sinuosas pistas simples da Tamoios e da Osvaldo Cruz, ou então o percurso mais longo da Rio-Santos. Quem vem a Ubatuba quer mesmo vir a Ubatuba, não simplesmente "descer para a praia".

É inegável, acho, que a vocação de Paraty está em sua roupagem histórica, na imagem de um lugar bucólico. Se não cuidar de preservar sua vocação, Paraty será apenas mais um de qualquer outro destino turístico. Ubatuba precisa conhecer e reconhecer qual sua vocação e tomar um rumo na vida. Uma parte do Município é urbe, e precisa ser criteriosamente urbanizada. Outra parte é constituída por áreas que precisam ser preservadas, algumas intocadas mesmo.

Há uma discussão um tanto segmentada quanto a isso, em todo o Litoral Norte. São Sebastião vive discutindo se amplia o limite vertical de quatro pisos. A pressão do lobby das imobiliárias é grande, mas a resistência da população também é grande. Em lugares minúsculos, como Paúba, a hostilidade dos habitantes a qualquer ideia de descaracterização de seu pequeno paraíso, com o pôr-do-sol no mar, se expressa em atuação política e também de mobilização popular. Ilhabela, em suas marchas e contramarchas, quer melhorias, e infraestrutura turística melhorada (acaba de garantir um dinheirão, mais de um milhão de reais, para três píeres e pavimentação de duas ruas), mas sabe que não pode descaracterizar-se do que é de seu próprio nome: uma ilha, e precisa continuar sendo bela. E certamente não a descaracterizará ter um Centro de Convenções e um Teatro Municipal, com verbas do Ministério do Turismo e do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias da ordem de cinco milhões de reais.

Preservar não significa congelar, fechar a cidade para balanço para gáudio e ócio dos saudosistas ou da militância ecológica radical. Há que ter visão de futuro e trabalhar dobrado, porque nossas opções são poucas, espremidos que estamos entre o mar e a montanha. Buscar dinheiro onde há dinheiro (já perdemos o dinheiro do pré-sal, lembrou-nos o Eng. Guaracy, em Ubatuba na grande imprensa). Ubatuba, yes, nós temos banana-da-terra e também somos Estância. Também podemos postular nosso lugar ao sol. Basta ter - qual é mesmo a palavra que o Eng. Guaracy usa? - competência. Mas, fundamentalmente, abandonar a anemia política, a baixa estatura quando se trata de cuidar do presente e pensar no futuro. E, claro, ter competência para executar.

- Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

Ubatuba, praias, quiosques e o Estado de Direito

Uma mesma questão comporta, no mínimo, dois lados. Em geral, entretanto, são múltiplos lados, divergentes, concorrentes, conflitantes, afins e toda a sorte possível de combinações. Portanto, várias podem ser as abordagens sobre um mesmo tema, como é, atualmente, o caso dos quiosques e das mesas, cadeiras e guarda-sóis nas praias. Um dos lados, contudo, tem prevalência sobre todos os demais: vivemos num Estado de Direito, sob o império da lei - quer dela gostemos, quer dela não gostemos. É faculdade minha, pessoalmente, agir contra legem, se me aprouver, mas é claro que correndo todos os riscos inerentes ao gesto. Posso, se quiser, encher a cara e sair dirigindo por aí, pondo em risco a vida de pessoas. Mas estarei sujeito a prisão, ao pagamento de multa e aos pontos na CNH. Não concordo com alguns dos pedágios (especialmente os mais recentes) plantados pelo governo do Chirico Serra, posso decidir passar por eles sem pagar, mas multa e pontos na carteira certamente virão.

No entanto, o Poder Público não pode. Não tem a faculdade de agir contra a lei. É obrigado a cumpri-la. Não pode autorizar, nem admitir, que seus motoristas dirijam bêbados. Não pode autorizar, nem sequer insinuar, que seus fiscais devam fazer vistas grossas. O mesmo vale quanto a decisões judiciais. Posso, se quiser, deixar de cumprir algum mandamus do juiz, mas sujeito às consequências do gesto. O Poder Público não pode e, se o fizer, o gestor público será pessoalmente responsabilizado. Teoricamente, claro, porque, afinal, estamos no Brasil, onde o Estado de Direito e o império da lei ainda estão em construção. Gilmar Dantas que esclareça, se conseguir.

Desse lado, ou ponto de vista, a recente medida judicial em caráter liminar proibindo cadeiras e mesas dos quiosqueiros nas praias precisa ser cumprida à risca, pelo Poder Público, que tem o dever de fiscalizar. Cada quiosqueiro avaliará seus próprios riscos e acatará, ou não, a decisão judicial, correndo os riscos correspondentes e se sujeitando às penalidades respectivas. Tudo isso, claro, sem prejuízo da continuidade dos argumentos de cada lado junto ao Poder a quem cabe julgar litígios, o Judiciário.

Abre-se aqui interessante questão. Se causa prejuízo, e efetivamente causa, especialmente na alta temporada, agir contra a lei tal como interpretada pela magistrada federal, isto significa que o lucro antes existente era ilícito. Posso ir à Mata Atlântica, colher palmitos e vendê-los na beira da estrada, mas o lucro que obtiver disso será ilícito. Então, por favor, não vamos usar o argumento do prejuízo, no presente debate. Por corolário, nem dos empregos perdidos.

Posso, tenho a faculdade, e mesmo o dever, de, sendo quiosqueiro, ser quiosqueiro congregado mariano. Não coloco mesas nem cadeiras na praia, que é bem público para o uso de todos, e ponto. Não me aproprio, como particular, de um espaço que é público. Mas se meu quiosque for o de número 432, e os de números 428, 429, 430, 431, 433, 434 fizerem isso, sem nem ao menos serem incomodados pela fiscalização e pelas multas, serei um congregado mariano com nariz de palhaço. Serei vítima de concorrência desleal e ilegal. Então, ou vale para todos, ou vale para ninguém, e então temos as praias concorrentes, de Paraty a Bertioga. Ou todas as praias brasileiras ficam livres do enxame de mesas e cadeiras dos quiosqueiros, ou... No entanto, é claro que, como moro aqui, vou cuidar daqui. Paraty que se cuide, São Sebastião idem.

Uma ressalva: como pessoa física, como particular, posso levar minha cadeirinha de praia, minha mesinha de praia desmontável, meu guarda-sol colorido e não estarei cometendo nenhuma ilegalidade. Quem não pode colocar mesas e cadeiras na praia é a empresa, o comerciante, dia após dia, com intuito de lucro.

Na lacuna da lei (e mesmo, se apenas interpretado que há lacuna na lei), cabe ao chefe do Poder Executivo adotar disciplina. Aparentemente, era o que acontecia por aqui. Uma espécie de solução de compromisso, algo ditado mais pelo bom senso do que pela fria literalidade da lei. Cada específica praia tem sua específica peculiaridade. Não me ocorre ver as praias do extremo norte de Ubatuba infestadas por mesas e cadeiras de quiosqueiros. Não condiz com a peculiaridade do local. Contudo, não vejo grande problema em, na Praia Grande, ou na Toninhas, ou nas grandes praias de Praia Grande ou São Sebastião, ter algumas, poucas, mesas e cadeiras bem junto dos quiosques, porque me poupará o trabalho de levar as minhas próprias mesinhas e cadeirinhas. Também não precisarei levar minha farofa - tenho todo o direito de levar minha farofa - e poderei, correndo os riscos correspondentes, me servir dos petiscos do quiosque (a qualidade dos alimentos na praia é um caso à parte e precisaria ser tratado à parte, em outro debate).

Mas algo saiu errado. A invasão descontrolada das mesas e cadeiras, com o cúmulo da delimitação como privado de um espaço que é público, tanto por sua natureza como pela lei, chegou às raias do absurdo, aqui em Ubatuba. Houve quem colocasse verdadeiras divisas, fronteiras, para delimitar o espaço de seu quiosque na praia, quase até as ondas da maré alta. De tanta sede ao ir ao pote, os quiosqueiros (nem todos) acabaram quebrando, eles próprios, o pote, com a plácida complacência do Poder Público Municipal.

Vim a Ubatuba, em férias familiares, quando meus filhos mais velhos tinham ao redor de 8, 10 anos de idade. Mas depois disso, fiquei mais de vinte anos sem voltar a Ubatuba. Tive péssima impressão daqui, quando tentei ir a uma praia e fui barrado numa cancela (não me lembro bem, mas acho que foi a da Praia Dura), pois não era morador nem convidado do "condomínio" em ruas públicas. Acabei indo, com a família, àquela praia, que é bem público, mas a pé, por um caminho tortuoso, passando por algumas cercas de arame farpado e sob olhares de reprovação dos "donos" do lugar. Fosse hoje, simplesmente chamaria a polícia, para abrir a tal cancela. Mas na época faltou disposição (e tempo, foram férias curtas) para fazer valer direitos de cidadão. Turista tem disso: quando é bem acolhido, volta. Quando se sente rejeitado, percebe que o mundo oferece tantos, mas tantos lugares, que não é necessário voltar a algum onde foi vítima de algum constrangimento.

O ponto de discórdia, hoje, são as mesas e cadeiras na praia. As praias dos municípios vizinhos oferecem isso, com maior ou menor controle, com melhor ou pior bom senso. O que a lei manda, manda e pronto. Se não houver lacunas, vale erga omnes, inclusive contra quiosqueiros e contra turistas ávidos da comodidade tomada como se particular fosse, às custas do bem público que são as praias. Mas se admitir uns buraquinhos, umas lacunas, vamos discutir isso, vamos conversar, vamos dialogar, vamos assumir compromissos, vamos, se for o caso, tentar uniformizar por lei federal. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, nem tanto à fria (e às vezes fria porque morta) letra da lei, nem tanto ao descumprimento da lei, por crime, por imprudência, por contra legem ou por falta de bom senso (sempre é possível pressupor que uma das bases do ordenamento legal seja o velho e bom bom senso).

Que tal, educadamente, abrir amplo debate sobre tudo isso, sem nos colocarmos por princípio, previamente, como donos da verdade? Seria possível tal façanha aqui em Ubatuba, sem qualquer anãozice intelectual? Sem anãozice política?

Faço a pergunta, mas, verdadeiramente, não tenho a resposta. Quem a tenha, se quiser, que a coloque.

-Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

Educar, a palavra de ouro no grupo O Guaruçá

A palavra de ouro do Julinho, em Patrocinado por nós mesmos, é educar: "levar cultura, de educar... tudo isso é o ouro do grupo cultural O Guaruçá - folclórico alegórico de Ubatuba." Educação é palavra-chave, sempre foi, mas neste sensível momento de transição do Brasil é a palavra-chave fundamental, é a palavra de ouro. Educar não é apenas construir escolas. Cada pessoa tem o dever de se integrar ao esforço educacional. É o que faz o grupo cultural O Guaruçá - Folclórico e Alegórico, ao ensinar, conscientizar, transformar, contribuir com o crescimento cultural de crianças, jovens e adultos. E não faz isso de cara feia, não: faz com prazer, com alegria, esparrama alegria por onde passa, tudo isso patrocinado pelos próprios integrantes, com alguns poucos mas significativos apoios. Pisa, é certo, em alguns calos, porque isso é inevitável. Mas no que pisa mesmo é nas perfumadas folhas de canela, sem chutar a canela de ninguém. Segue em frente sem patrocínio oficial, sem a mais leve sombra de politicagem (como bem lembrou o Luiz Moura ).

Mas, afinal, o Julinho pede desculpas: "Enfim, peço desculpas pela falta de modéstia, pela arrogância talvez, mas é fato." Arrogância, certamente, não, se bem que só quem faz pode ser arrogante. Não era de uma arrogância sem tamanho o médico sul-africano Christian Barnard? Foi, em parte, graças a essa arrogância que ele abriu as portas para uma cirurgia hoje corriqueira, que salva muitas vidas. Não há uma certa, e justa, arrogância em fazer cultura, em educar, mesmo contra tantas adversidades?

Aristóteles fala sobre virtudes. Cito uma, em particular: a Veracidade, para a qual o filósofo usava aquela palavrinha grega bonita que vemos de vez em quando por aí: Aletheia. Não há que ter medo da verdade. No caso do Julinho, subestimar-se, e a seu grupo, seria falsa modéstia. Exagerar seria jactância. Fiquemos no meio-termo, que a virtude não está nos excessos: sim, é fato, Julinho, é toda a verdade que O Guaruçá - Folclórico e Alegórico, ao longo dos cinco anos de vida, cumpre seu papel cidadão, educa, retrata e cria cultura caiçara, faz a cidade ficar melhor e é uma benção para Ubatuba, um grupo digno da proteção de Tupã e de todos xamãs de hoje e do passado da tribo dos Bebe.

Na dúvida, melhor educar, dar bons exemplos, do que deseducar, dar maus exemplos. Melhor não receber apoio de quem deveria apoiar mas não apoia, de quem deveria dar bons exemplos e não dá, do que submeter-se à politicagem para ganhar umas migalhas não abençoadas. Melhor dizer - vamos ao Aristóteles, novamente, e seu Justo Orgulho - "Patrocinado por nós mesmos", e seguir em frente, com a magnanimidade daqueles cujos méritos e pretensões são elevados, e que reclamam a honra, mas apenas aquela honra conferida ao homem bom, moderadamente.

Isso também é educar, Julinho. E não tem que pedir desculpas por isso.

-Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

Ubatuba, Tarumã, Assis e o entulho de construção

fotos de MarleneCW  (1, 2, 3, 5 e 6) e Elka Waideman (4)

1) Ana, Itanei e Frazão - 2) As casas que encantaram o Eng. Guaracy - 3) A fabriqueta, com sua barulhenta máquina de moldar - 4) A trituradora - 5) Os trabalhadores usam equipamentos de proteção - 6) A Prefeitura de Tarumã não tem medo de avaliação

Estou em Assis, a 700 km de Ubatuba. Fiquei sabendo que ofereceram ao Dudu uma dica sobre como tratar o entulho de construção, experiência realizada em Tarumã, cidade que fica pertinho de Assis, onde ainda estou por conta de questões de saúde na família.

Depois de ler os elogios, aqui na revista O Guaruçá, por Guaracy Fontes Monteiro Filho, um engenheiro da CDHU, ao prefeito de Tarumã, resolvi conhecê-lo, e ao projeto mencionado. A cidade fica a 20 quilômetros daqui, uma viagem bem curta, e não houve burocracia. Telefonei para a Prefeitura, expliquei à diretora de gabinete o que pretendia, ela passou o telefone para o prefeito, o Jairão, combinamos a visita para depois do almoço, e fui para lá, acompanhado de minha mulher e minha filha, munidas de máquinas fotográficas.

Quando chegamos, o prefeito Jairo da Costa e Silva pediu desculpas por não poder nos acompanhar na visita ao recém-inaugurado conjunto de 72 casas executadas no sistema de autoconstrução, em convênio com a CDHU. É que estava de saída para entregar à população um ônibus com mecanismo especial para cadeirantes. Mas nos apresentou a uma comissão encarregada de nos levar ao local: o secretário de Obras, Edenilson Frazão, a secretária de Assistência Social, Ana Luísa Yassuda, e a assistente social Itanei Guedes Ribeiro Dias.

Passamos primeiro por um "condomínio" de idosos, 15 casas populares realizadas através de repasse do Estado, onde estavam sendo assentados bloquetes feitos na pequena fábrica do outro conjunto habitacional. A Prefeitura entrega os bloquetes no local, e os próprios moradores (na verdade, seus vizinhos e parentes, porque os moradores são velhinhos) os assentam, sob supervisão técnica de um funcionário do Departamento de Obras. A secretária Ana explicou que a ideia inicial era um condomínio, cujas casas seriam cedidas por comodato aos idosos. O sistema de comodato permanece, mas a ideia de condomínio foi abandonada e o conjunto integrou-se ao bairro, hoje ampliado, com mais 23 casas por sistema especial de financiamento, mediante recursos a fundo perdido do Programa de Subsídio à Habitação. Por se tratar de velhinhos, o conjunto recebe atenção especial da Unidade de Saúde da Família e da própria comunidade do bairro ao qual integrou-se.

Fomos depois ao conjunto das 72 casas executadas no sistema de autoconstrução, palavra difícil que, na prática, quer dizer mutirão. São casas pequenas, mas "bem construídas, com piso, forro, azulejo na cozinha e nos banheiros, muros divisórios e belas calçadas com bloquetes de cimento", como descreveu o Engº Guaracy. Os bloquetes foram feitos ali mesmo, no canteiro de obras (que em pouco tempo se transformará em equipamento urbano que incluirá uma praça), num barracão que é uma pequena fabriqueta. Nas palavras do Dr. Guaracy, "A ideia é tão simples, que parece mentira. A Prefeitura distribui gratuitamente caçambas pela obras da cidade, recolhendo restos de materiais descartados nessas obras (telhas, cimento, tijolos usados, areia velha etc.). Todo esse material é encaminhado para esta pequena fábrica, sendo triturado, peneirado e colocado em uma britadeira, junto com areia grossa e cimento novo, formando uma massa homogênea, que colocada nas formas, transforma-se em bloquetes coloridos, bastando acrescentar um pó específico para este fim."

Tarumã é uma cidade onde se cultiva a transparência. O site da Prefeitura contém um bem explicado (e atualizado) quadro de despesas e receitas e foi lá que descobri que, em novembro de 2009, a dotação orçamentária, do Fundo Municipal de Assistência Social e Inserção Produtiva, já tinha se transformado em verba, empenho e pagamento. Há mais 800 reais na rubrica "Desp Material para Produção Industrial", mas na dotação da Secretaria de Assistência Social, empenho ainda a pagar. Perguntei ao prefeito Jairão, só para confirmar, qual o custo mensal com os insumos para a fabriqueta. Ele tinha a resposta na ponta da língua: pouco menos de R$ 5 mil mensais. Com isto já pavimentou as calçadas de todo o conjunto, está pavimentando agora o do conjunto dos idosos, e já começam a ser produzidos os bloquetes para praças e calçadas de áreas públicas de toda a cidade.

Nas épocas de maior produção, contando com uma máquina trituradora e uma moldadora de bloquetes, a fabriqueta já entregou, num só dia, perto de 2.000 bloquetes. Mas a produção média situa-se ao redor de 1.600 peças. Há algumas variedades de moldes, mas o mais comum é o que está nas fotos. Todo o sistema é operado pelos mutirantes, com assistência técnica de funcionários das Secretarias de Obras e de Assistência Social. Todos os trabalhadores recebem os equipamentos de proteção individual: capacetes, protetores auriculares (é incrivelmente barulhenta a máquina de moldar), luvas, botinas.

Quem põe a mão na massa, em todo esse processo, é a assistente social Itanei. Pessoa afetiva que sabe ser suave, mas também firme quando necessário. Perguntou-me se sabia o significado de seu nome. Rebusquei na memória minhas pesquisas sobre nomes indígenas, já que sou da tribo dos Bebe, e arrisquei um palpite: ita, pedra. Mas não soube dizer, de pronto, o que significaria o nei. Ela me deu a resposta: "Também não sei, mas para mim quer dizer preciosa". Todos sorriram afirmativamente, e fica muito evidente, ressaltado, o carinho que o Jairão e todos os demais têm pela Pedra Preciosa. A pessoa certa no lugar certo.

O Engº Guaracy disse aqui, na revista O Guaruçá (Uma dica para o Prefeito Eduardo César), que "A boa ideia se espalhou e o CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema, conseguiu junto a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, recursos para a compra de um caminhão, para recolher e triturar esse material e poder servir todos os municípios da região." Já estava ficando tarde e voltamos para a Prefeitura, onde novamente conversamos com o Jairão. Foi conversa breve, porque o prefeito estava novamente de saída: preparava-se para viajar para São Paulo, onde, no dia seguinte (a terça-feira, 22/12/2009), tinha compromissos, como tesoureiro do CIVAP, consórcio que integra vinte Prefeituras desta região. O principal compromisso era a recepção dos recursos para comprar um caminhão com equipamentos especiais, alimentado por pás carregadeiras, para produzir o agregado a partir do entulho de construção. Não consegui os dados técnicos, mas trata-se de uma verdadeira usina de trituração sobre rodas, para produção em escala. Segundo os planos do CIVAP, o caminhão circulará pelas 20 cidades, atendendo cada uma um dia por mês, o suficiente para triturar todo o material recolhido e armazenado no período.

foto de MarleneCW

O prefeito Jairão recebeu um exemplar do Auto do Boi de Conchas.

Como disse o Engº Guaracy, "Enfim, uma ideia simples, ecologicamente perfeita, que gera emprego e agrega civilidade, bastando boa vontade e dinamismo para ser concretizada em Ubatuba. Estamos a disposição para fornecer todos os dados, basta solicitar." Resolvi conferir. Falei com o engenheiro Guaracy, por telefone, na CDHU. Ele me disse que ninguém solicitou os dados, ninguém daqui (agora falo como se fisicamente estivesse em Ubatuba, onde já mora meu coração) se interessou.

Digo eu, agora. Prêmio no Ministério do Minc não faltou (foi registrado aqui, em O Guaruçá: E no Café Soçaite de Ubatuba... - 08/12/09). Mas falta preocupação com uma possível solução técnica e ecologicamente correta para a disposição do entulho de construção em Ubatuba e na orla adjacente, já que a natureza não tem as mesmas fronteiras da organização administrativa. Lixo doméstico comum e entulho de construção significam problemas ambientais, se não forem bem tratados. Existe um clima de animosidade entre Caraguatatuba, roteiro dos caminhões de transbordo de lixo, e Ubatuba, quando o necessário é o entendimento, a superação de bairrismos e picuinhas políticas, em busca de soluções abrangentes e coletivas. O que um não consegue resolver sozinho, um consórcio poderá dar conta. Talvez não fosse necessário aumentar taxas como se faz hoje, para apenas cuidar paliativamente dos problemas.

Ninguém do Poder Executivo se interessou, mas o secretário de Obras de Tarumã revelou que alguém de Ubatuba o procurou. Recebeu e-mail de um assessor do vereador Sílvio Carlos de Oliveira Brandão (PPS), perguntando sobre o projeto de reaproveitamento do entulho de construção. Nunca pus os pés na Câmara Municipal de Ubatuba (cheguei há pouco de fora), mas o Legislativo tem um site que publica (é certo que com algum atraso) as atas, áudios e vídeos das sessões. Rebuscando nas atas, encontrei, na da sessão do dia 17 de novembro, algo sobre um substitutivo a projeto do vereador Adílson Lopes (PPS), que dispõe sobre o controle ambiental do descarte e destinação dos resíduos, entulhos e/ou materiais de demolição de reforma e de construção civil, no Município de Ubatuba. A votação foi inicialmente adiada por duas sessões, e depois adiada novamente, conforme me explicou, agora, por telefone, o vereador Silvinho Brandão. Precisa de um pouco mais de amadurecimento.

De qualquer forma, o que está em debate é como recolher entulho e entregá-lo, ou à administração da Emurb, ou a entidades assistenciais, ou associações de moradores, para tapar valas e buracos, e coisas desse tipo. Numa palavra, desespero e paliativos. Não uma solução abrangente, integrada e integradora. Não é menos louvável a preocupação do Legislativo quanto ao tema - alguém precisa fazer alguma coisa, urgente! - mas o caminho adotado, mais uma vez, parece ser o do olhar próximo, muito próximo. Talvez seja necessário subir no alto de um de nossos belíssimos morros para olhar o mar, a orla e a própria montanha, de Paraty a São Sebastião.

Não é a primeira vez que se fala em consórcio por aqui. Em março de 2001 alguém pareceu mexer com isso, mas não faço ideia qual foi o resultado. Não encontrei nenhuma referência na internet, exceto Cidades de Rio e SP formam consórcio verde. Mas se a situação já era feia em 2001, hoje é insustentável, por mais que se fale em Ubatuba Sustentável.

O governante está adstrito à Ética da Responsabilidade, no dizer de um dos pais da Sociologia, Max Weber. Não se trata de um cínico "o importante são os resultados, não os meios". Mas a formulação contempla a realpolitik, e os resultados são sim importantes, desde que obtidos por meios lícitos. Os resultados que vemos hoje, tanto pelas minhas choramingações, pelas choramingações aqui da revista O Guaruçá, como pelas choramingações que podem ser ouvidas nos mp3 que a Câmara Municipal divulga, esses resultados são precários, insuficientes, ainda que existam os que, pelo oposto, digam ufanismos e jactâncias. Ao visionário gestor do Estado cabe a palavra Estadista. Ao prefeito caberia a palavra Municipalista? Não. Precisamos de um Estadista, de um gestor de uma parte do Estado, mas que veja além de seu município em particular, e sim a integração de seu município ao Estado nacional, que entenda o conceito de que Estado é a organização administrativa que engloba União, Estados, Municípios e o Distrito Federal (o DF, hoje administrado pelo Arruda (DEM), por uma Câmara Distrital com boa parte de seus membros sob suspeição). Não há como Ubatuba ser uma ilha de sustentabilidade (por enquanto, apenas uma palavra) se toda a nossa orla não for sustentável, com soluções ecologicamente aceitáveis. Mas para isso, é necessário pensar grande, ter grandeza. Não é aceitável a "anãozice": Ubatuba não merece isso.

-Texto orignalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

O calo do Soçaite

Levei puxão de orelhas. Quem diz o que quer ouve o que não quer. O Soçaite, em E no Café Soçaite de Ubatuba... - 22/12/09 citou-me com nome e sobrenome, mas citou literalmente com erro: eu escrevi "choramingações", que o Soçaite transcreveu como "choramingões".

Fez uma pergunta: "com relação às denúncias, se não as fizermos quem as fará?" Não sei responder. De qualquer forma, cheguei há pouco de fora.

E acusou pisão no calo, porque eu disse que o Café Soçaite me parece uma coluna de fofocas. Lamento, Soçaite, mas sustento minha posição. E esclareço que não faço ideia de qual seja a pendenga "Lacoste Argentina" em relação aos "Bermudinhas Surradas", nem quem sejam seus atores. Também não sei quem seria o editor do rabo preso, o que vende seu jornal e sua consciência; nem o colunista nome de espaguete do jornal Anão de Ubatuba; nem, de umas edições passadas, um tal de Boiola Gosmento. Mas, como cheguei há pouco de fora, com certeza algum dia desses ficarei sabendo.

Quanto ao "Registro - Mandioca. A fixação continua.", também não faço ideia a que se refere. Mas fico um tanto assustado. Em meu trabalho, uns anos atrás, não aguentava mais os agricultores que chegavam à minha mesa, botavam os olhos fixos em mim, e berravam: "Eu quero prantá mandioca!" Há limite para tudo. Mudei de setor.

No entanto, para constar, já ouvi falar em José Maier e em César Cielo e foi pelo Soçaite que fiquei sabendo do prêmio que o Ministério do Minc deu ao prefeito Eduardo César, por política ambiental desenvolvida pela Prefeitura de Ubatuba. Ainda só para constar, já ouvi falar em Eduardo César, mas não conheço política ambiental desenvolvida pela Prefeitura de Ubatuba. Mas segui os passos do Eng. Guaracy em Tarumã (SP) e vi, ao vivo, com poeira e em cores, os resultados de um segmento da política ambiental de lá, que, de quebra, gera benefícios diretos aos moradores. Já tenho texto (e fotos) quase pronto sobre isso.

De resto, cabe desejar bom descanso e boas festas ao Soçaite, que prometeu voltar em 2010. Fico no aguardo.

-Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá

Ubatuba: de olho nos vidros e na cidade morta

Há pessoas pelas quais nutrimos um sentimento de amizade e respeito mesmo sem as conhecermos pessoalmente. Foi meu caso com o Julinho, que conheci por texto, antes de conversar, presencialmente por uns fugazes dois minutos, com o bardo e seu espigão sobranceiro (sou baixinho e fico minúsculo perto dele). Foi caso também, só de ler, com o Eduardo Souza, com o Luiz Moura e com o Carlos Rizzo, pois (ainda) não os conheço pessoalmente. Tudo isso, claro, possibilitado pelo portal O Guaruçá (mais do que uma revista, O Guaruçá incorpora, acho, o próprio espírito do portal UbaWeb). Costumo, jocosamente, dizer que cheguei há pouco de fora. É inteira verdade. Ainda não consegui completar o processo de mudança definitiva para este paraíso a construir, que é Ubatuba. E, via internet, o que achei de mais livre e elucidativo sobre o Município foi este portal, junto com alguns outros poucos endereços eletrônicos onde se pode ler, mas não participar, sobre as coisas destas terras de Coaquira.

Ler O Guaruçá dá trabalho. Tenho viagem agendada para uma cidadezinha a uns poucos quilômetros daqui (Assis, onde estou, devido a questões de saúde em família), por causa de algo que li nesta revista eletrônica. Precisei pesquisar um bocado, para descobrir com alguma segurança o que queria dizer "terras de Coaquira". E então conheci Coaquira, Cunhambebe (e sua mulher de gênio forte, sobre a qual algum dia escreverei aqui algumas linhas), o padre Anchieta nos versos em latim (sou péssimo de latinório, mas dá pra entender algo) e o porquê de Iperoig, ou Yperoig, como grafavam os antigos. Mas ainda me perco no Café Soçaite de Ubatuba, que me parece uma espécie de coluna de fofocas, incompreensível para quem não conhece os personagens retratados.

Novamente, hoje, deu-me trabalho ler O Guaruçá, por causa do texto da sra. Maria Cruz (a quem também não conheço), que chamou Ubatuba de cidade morta, em seu texto.

Fez referência, a sra. Maria Cruz, à ONG AMARRIBO, da qual já tinha ouvido falar, mas (minha memória é muito claudicante) sem evocação pronta. Rápida pesquisa no São Google fez-me relembrar de algumas coisas. Uma delas, a cartilha O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, disponível gratuitamente aqui.

Já insinuei, ao Eduardo Souza, que Ubatuba é terra fértil e pode, sim, ver frutificar mangueiras. Depende menos da natureza, mãe de todos nós. Depende de nós, acho. O Rizzo faz sua parte, cuidando para que não destruamos a imensa e bela diversidade de pássaros que temos. O Julinho e o Moura também. Maria Cruz também. Eu também, espero. Mas será que fazemos o suficiente? A sra. Maria Cruz diz que não, e concordo com ela. Mais do que choramingar, precisamos encontrar formas efetivas de agir. Pisaremos em calos? Ah, certamente. Estamos dispostos a isso? Estamos dispostos a que pisem em nossos calos? Somos humanos, e evitaremos pisar alguns, com certeza. Acusaremos dor quando pisarem em algum nosso. Mas concordo com ela. Eu evito uns calos, alguns evitam outros, mas se formos feixe conjunto de varas, o resultado poderá ser interessante, sinérgico, acima de calos pisados, nossos ou alheios.

Não temos em Ubatuba um Antoninho Marmo Trevizan, de renome nacional e internacional em sua área. Ethos e Transparência Brasil, que apoiam a AMARRIBO, são ONGs que já se utilizaram de serviços da Kroll, empresa de espionagem que, dizem, contribuiu com alguns dossiês pra lá de suspeitos. Ninguém é perfeito, ninguém mesmo. Alguns são mais iguais que outros, mas, na média, em geral, acredito fervorosamente, nós brasileiros somos bem iguais uns aos outros, com defeitos e pecadilhos e virtudes maiúsculas e minúsculas. O povo não é corrupto não, como recorte médio. Mas os Poderes Municipais (que gerenciam cidades) podem, sim, ser bem corruptos, como recorte médio. Talvez precisemos de algo mais, do que apenas ficar de olho.

Então, o que temos? Temos o Marcos Guerra, na área tributária (ler O Guaruçá dá trabalho, alguns textos são densos). Temos o Rui Grilo, citado por Maria Cruz, com quem, imagino, será possível conversar sobre Rádio Comunitária. Não os conheço pessoalmente, só por textos aqui em O Guaruçá. E desconfio que temos mais uma porção de gente, cidadãos anônimos à espera de um empurrãozinho.

Nós temos calos. Eles têm calos. Para eles nós somos os outros. Para nós eles são os outros. Não estaria a hora de promovermos uma calibração para, sem maniqueísmo, avaliarmos a calosidade geral e ver o que é possível fazer, para que Ubatuba seja menos choramingação e mais realização?

- Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá 

Nas calçadas de Ubatuba: Julinho e o muro

Julinho, meu amigo, desça do muro.

Você disse o que tinha que dizer, na parte final de seu parágrafo, em Nobiliarquia de Ubatuba mas escorregou - e feio, a meu ver - quando escreveu na parte inicial "Eu não sei se o que mostra a imagem acima está certo ou errado, se está dentro ou fora da lei e se foi aprovado pela prefeitura ou não".

Faço agora má, péssima comparação: Lula disse agorinha, dias atrás, que as imagens não falam por si só. É preciso apurar. Você diz, mais ou menos, a mesma coisa.

Digo eu, então, que as imagens falam por si, e só então concordo integralmente com a segunda parte de seu parágrafo: "O que eu acho, assim como a nobre senhora, é que realmente é um fato incoerente e de desrespeito com quem usa uma calçada para andar com conforto e segurança. Imaginem a dificuldade que terá um cego, um cadeirante, uma grávida, um idoso ao deparar com veículos estacionados na calçada."

Onde está o equívoco, Julinho? Digo eu: o que mostra a imagem comprova que algo está errado, muito errado. Onde está o erro, quem errou - e só então concordo com você e com o Lula -, é algo a ser apurado. Estando ou não dentro da lei, tendo sido ou não aprovado pela Prefeitura, o que está errado está errado. Falando naquele latinório que os advogados que você citou certamente se deliciarão, non omne quod licet honestum est (numa provisória tradução, pois não sou versado em Latim, "nem tudo o que é lícito, autorizado por lei, é honesto"). No entanto, que não está dentro da lei tenho certeza.

O Código Nacional de Trânsito assegura expressamente o direito do pedestre de se utilizar dos passeios - vale dizer, calçadas. O artigo 68 é muito claro:

Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

Na outra ponta, o Código Nacional de Trânsito prevê punição para quem estaciona o carro na calçada:

Art. 181. Estacionar o veículo:
VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - remoção do veículo;

Só para argumentar, porque, tanto quanto você, não sei alguma autoridade aprovou, e ainda que tenha aprovado (Dr. Herbert explicitou bem isso), continuaria sendo algo errado, algo a não ser feito. Concordo com você, e com a nobre senhora, que é um desrespeito a quem tem o direito de usar a calçada para andar com conforto e segurança: o pedestre. E, especialmente, o pedestre com necessidades especiais: o cego, o cadeirante, a grávida, o idoso, o jovem que sofreu acidente de moto e está com a perna engessada, a criança em cujos ouvidos os pais e cuidadores despejam, diariamente, a frase "não ande pela rua, só ande pela calçada!"

Bem, Julinho, o advogado Herbert Marques respondeu ao seu apelo, em Respondendo ao Julinho Mendes e concordou comigo (ou melhor, eu concordo com ele): "Tem razão e não precisa de nenhuma lei para impedir de usar a calçada para esse fim, pois já está implícito em qualquer legislação municipal ser a calçada logradouro público para o uso de pedestres."

E o Luiz Moura, sempre de olho em Ubatuba, em De olho em Ubatuba - 18/12/09 registrou em plena luz do dia o que acontece na rua Professor Thomaz Galhardo, Centro, mostrando a que levam maus exemplos.

Bem, vamos agora ao outro lado do muro?

Gosto muito de O Guaruçá. Acho que este portal não pode virar um muro das lamentações, um espaço exclusivamente para choramingações e denúncias. Há sempre, no mínimo, mais um lado, o outro lado, a considerar. E há sempre o espaço da proposta, do oferecimento de uma alternativa, do pensar coletivamente sobre problemas coletivos. Foi, por exemplo, com satisfação que li, dias atrás, a proposta do Engº Guaracy Fontes Monteiro Filho, em Uma dica para o Prefeito Eduardo Cesar.

Estacionar na calçada não pode. Ponto final.

Então, o que haveria do outro lado do muro? O que fazer com farmácias, padarias, mercadinhos, conveniências em geral? O morador de Ubatuba e o turista precisam de remédios, suprimentos. A cidade precisa de movimentação econômica, nessa área de serviços, que é seu carro-chefe. Espremida entre a montanha e o mar, Ubatuba não tem espaço para agricultura de larga escala nem para indústrias. Sobra o setor de serviços e, sempre agindo dentro da lei, não podemos causar-lhe empecilhos. Mesmo nesse caso acontecem os problemas. Num sistema capitalista usual, grandes áreas de estacionamento agregam importante valor e se caracterizam como diferencial, quando se trata de instalações de varejo. Mas para isso é necessário que haja (além de considerável capital) grandes áreas disponíveis e, em Ubatuba, não há muitas. No centro da cidade, então, muito poucas.

Não há soluções fáceis e mágicas. Mas há critérios técnicos e uma especialíssima ferramenta, o bom senso, que costumam dar resultados. Como não é possível fazer milagres, cabe ao Poder Público ordenar, da melhor maneira possível, o crescimento comercial da cidade. Há um critério simples, daqueles corriqueiros em manuais de gestão do trânsito, de que empresas cujas características importem em incremento de tráfego e estacionamento em regiões já saturadas, só devem receber novo alvará se oferecerem número de vagas e facilidade de acesso (sem atravancar trânsito) compatíveis com as demandas que geram. Esse tipo de política orienta o crescimento da cidade para fora das áreas já saturadas e, em vez de representar um estrangulamento a novos empreendimentos, na verdade representa uma oportunidade, a ser aproveitada pelos empresários que sabem não ser apenas o binômio preço-qualidade o que atrai clientela, mas uma equilibrada relação entre preço, qualidade e comodidade.

Desculpem-me todos, o texto ficou quilométrico, um desafio à sua paciência.

Abraço. 

- Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruçá