Câmara de Ubatuba, rodoviárias da cidade e...

15/04/2010

Crônicas do Legislativo

Perdi-me no cipoal do provisório Regimento Interno que a Câmara de Ubatuba publica em seu portal. Não consegui entender sobre Tribuna Livre, Tribuna Popular e o tempo que tem o cidadão comum, do povo, para falar do púlpito da Câmara. São quantos minutos? Quinze? Mas o presidente da casa só defere sete minutos e meio, mesmo quando há só um de dois oradores possíveis por sessão.

Isso foi a propósito da fala de um taxista de Ubatuba sobre as quatro estações rodoviárias da cidade. O taxista Anésio Gomes foi à Tribuna Popular na última terça-feira para dizer que Ubatuba tem quatro estações rodoviárias que não valem por uma, nas quais, quando em dia de chuva, o passageiro é obrigado a desembarcar em local alagado; se for cadeirante não terá acesso a sanitário; e a apresentação visual de todas é péssima. Bradou: como uma cidade turística não se preocupa com isso? E disparou sua metralhadora giratória para as condições gerais da cidade, dizendo que a situação está muito ruim. Citou especificamente a buraqueira das ruas, que, segundo ele, já lhe custou danos sérios em um carro novo. Foi aplaudido pela galeria, mas os vereadores não fizeram nenhum comentário. Informalmente, depois de encerrada a sessão, ficou claro que ele defende interesse ligado a um posto de combustíveis na beira da rodovia, entre a entrada do Itaguá e o trevo do Caiçara Zé Capão.

E outra coisa, que história é essa de isentar um particular da cobrança de IPTU? Qual é a íntegra do projeto de lei? Então, pus-me a pesquisar. E dei com os burros n’água.

Comparar é algo que fazemos todos os dias, a todo o momento, mas isto requer alguns cuidados. Não se deve comparar alhos com bugalhos. Mas pode-se, sempre com cautela (porque processos culturais e históricos são diferentes mesmo entre vizinhos), comparar semelhantes, segundo critérios que levem em conta, além da similaridade, a proporcionalidade e objetividade, para que os horizontes não fiquem demasiadamente alargados ao ponto de o olhar se perder no Oceano Atlântico (sobre o Oceano Adamastor falarei oportunamente).

Então, vamos comparar os portais eletrônicos de algumas Câmaras Municipais paulistas? Só posso comparar o que conheço. E, do que conheço (já morei em Paraguaçu Paulista e Assis), permito-me comparar quatro casos, os portais das Câmaras a seguir, com dados populacionais segundo a estimativa de 2006 do IBGE:

· Caraguatatuba, 10 vereadores, 98.170 habitantes
· Assis, 10 vereadores, 95.703 habitantes
· Ubatuba, 10, vereadores, 81.246 habitantes
· Paraguaçu Paulista, 9 vereadores, 43.889 habitantes

Ubatuba fica a 700 km de Assis, que fica a 30 km de Paraguaçu. Caraguá é logo ali. Todos os portais têm a facilidade básica, que é a transmissão ao vivo das sessões. Todos mostram fotos dos vereadores e indicam o e-mail de contato para cada um deles.

O portal de Ubatuba tem bom registro de vídeo e áudio das sessões, o que não acontece com os demais três. O de Assis, publica tudo, ordem do dia, íntegra (documentos em PDF) dos projetos, proposições, requerimentos, e tudo o mais e, depois, quem votou contra e quem votou a favor. O de Paraguaçu, idem. Mas ambos estes últimos falham quando se trata de registrar, em áudio e vídeo, o que aconteceu nas sessões.

Os três portais - exceto o de Ubatuba - publicam, organizadamente, seja por busca geral ou segmentado por vereador, a produção parlamentar de cada um: indicações, moções, requerimentos e projetos de lei.

Todos os portais mencionados, exceto o de Ubatuba, publicam, muito bem atualizado, o Regimento Interno de suas respectivas casas. O de Ubatuba publica aquilo que, imagino, é com o que a Mesa e os vereadores trabalham: com o perdão da má palavra, o rebosteio que é a mal feita compilação provisória do Regimento. Só não fico com pena do diretor administrativo da Câmara, que é obrigado a cumprir o Regimento, porque também é de sua obrigação prover um atualizado Regimento Interno a todos, inclusive a nós, o povo.

Há, portanto, pontos positivos e negativos, mas o importante ressaltar é que o melhor registro, do ponto de vista da cidadania, é o adotado em Assis e Paraguaçu, que publicam íntegras dos documentos em votação e depois de votados.

Pelo menos por enquanto, não consegui decifrar o que me parece um grosso equívoco, para dizer o mínimo, quanto ao perdão de dívidas passadas de IPTU e isenção futura do tributo a um específico particular. Não pelo portal eletrônico da Câmara, mas por outros meios, espero conseguir informações, para compartilhá-las com os leitores.

- Texto originalmente publicado na revista eletrônica O Guaruça 
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